                                                                Revisão da semana 

Radar Regulatório

Antes de começar sua semana, revise os principais acontecimentos regulatórios, legislativos e de mercado da semana anterior.

 
                                                                Semana de 27 a 31 jul. 2026  
 
                                                                Leitura em ~5 min

Radar em
30 segundos

Pix e DICT: BCB divulga versão 8.5 do Manual Operacional do DICT e adia regras de notificação de infração para 26/10/2026 (INs 766 e 767).
Open Finance: Release Candidate v2.3.0 da API Vínculo de Dispositivo traz suporte a iframes e UUID no user.id (Informes #928 e #930).
Eco Invest Brasil: CMN regulamenta os Fundos de Inovação com teto de remuneração de 3% a.a. e títulos conversíveis (Res. CMN 5.332).
Societário e M&A: 99Pay obtém licença de Financeira (SCFI), Ser Finance aporta R$ 72 mi, Stone assume Stone IP e BCB notifica A55 SCD (Comunicados BCB).

Pix e DICT

Versão 8.5 do Manual Operacional do DICT e prorrogação das notificações de infração para outubro.

Open Finance

Release v2.3.0 com UUID em Base64URL, iniciação em iframes e atualização do Guia UX.

Eco Invest Brasil

Diretrizes dos Fundos de Inovação, limite de remuneração de 3% a.a. e repasse de ganhos.

Societário & M&A

99Pay vira Financeira (SCFI), injeção na Ser Finance (R$ 72 mi) e reorganizações no SPB.

Biblioteca

IN BCB 766 e 767

Pix e Manual Operacional do DICT

O Banco Central publicou a Instrução Normativa BCB nº 766, aprovando a versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix, revogando a IN 752. Em seguida, editou a IN BCB nº 767 para readequar o cronograma de vigência: as alterações das seções 10.1 (mecanismos de notificação de infração) e 20.1.5 foram prorrogadas para 26 de outubro de 2026 (anteriormente 10 de agosto). As seções 20.1.1, 20.1.9 e 20.2 permanecem com vigência mantida para 1º de setembro de 2026.

Informes Open Finance #928 e #930

API Vínculo de Dispositivo (JSR v2.3.0)

O Open Finance Brasil publicou a Release Candidate v2.3.0-rc.1 da API de Vínculo de Dispositivo na Jornada sem Redirecionamento (JSR). A versão estabelece a obrigatoriedade de identificador único UUID em Base64URL no campo user.id para evitar sobrescrita de credenciais em ecossistemas como o iOS. Além disso, permite a iniciação de pagamentos em iframes de terceiros via software_origin_uris e atualiza as regras do limite transacional (transactionLimit) de acordo com a IN BCB 746 (vigente em 01/10/2026).

Informe Open Finance #930

APIs de Crédito Pessoal e Empréstimos

Em atendimento à Instrução Normativa BCB nº 759/2026, a estrutura do Open Finance disponibilizou a especificação técnica da API Crédito Pessoal sem Consignação v1.1.0 e da API Empréstimos v2.7.0. As versões trazem adequações na nomenclatura negocial do produto, novos parâmetros de avaliação de garantias e ajustes em endpoints de consulta de contratos e parcelas para homologação das instituições credoras e proponentes.

Informes Open Finance #927 e #929

Guia de UX v22.01.00 e Dashboard de Tickets

A versão 22.01.00 do Guia de Experiência do Usuário (UX) trouxe alterações nos requisitos de ID na vinculação de contas, cujo acompanhamento inicia-se em 01/10/2026 (IN BCB 746). Paralelamente, foi disponibilizado o Dashboard de Monitoramento Preventivo de Prazos de Tickets (IN BCB 706), visando assegurar o cumprimento da meta regulatória de 80% dos chamados resolvidos dentro do prazo.

Resolução CMN 5.332

Eco Invest Brasil – Fundos de Inovação

O CMN alterou a Resolução CMN nº 5.130 para disciplinar as regras dos Fundos de Inovação Eco Invest Brasil. Para a liberação da parcela final de 25% dos financiamentos, exige-se a comprovação de captação de 75% do capital externo em 18 meses. O limite de remuneração das instituições financeiras foi fixado em 3% a.a., e os instrumentos conversíveis concedidos aos fundos deverão ser remunerados por IPCA + 1% a.a. acrescidos de componente variável de desempenho, com destinação obrigatória de 20% dos ganhos ao Programa Eco Invest Brasil.

Avisos DEORF e Diretoria BCB

Licenciamento: 99Pay vira Financeira e Trindade Capital é Autorizada

Em importante avanço regulatório, a 99Pay teve aprovada pelo Banco Central a mudança do seu objeto social de Sociedade de Crédito Direto (SCD) para Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (SCFI/Financeira), o que habilita a fintech a realizar captação pública de recursos e diversificar sua esteira de crédito (Proc. 307017). No mesmo período, o BCB autorizou o funcionamento da Trindade Capital SCFI S.A., nova financeira sediada em Palmas (TO) com capital de R$ 8 milhões (Proc. 285319).

Comunicados BCB 45.652, 45.647, 45.658 e 45.659

M&A e Reorganizações no SPB: Stone, Beeteller e A55 SCD

O mercado de credenciamento e câmbio registrou relevantes movimentações corporativas: a Stone IP S.A. e a Stoneco Ltd. iniciaram processo para assunção de controle direto e final da Stone Cartões IP S.A. (Comunicado 45.652). O Grupo Beeteller formalizou o pedido de transferência de controle da Vips Corretora de Câmbio S.A. (Comunicado 45.647). Em contrapartida, o Banco Central instaurou prazo de objeção sobre a intenção de cancelamento de autorização da A55 Sociedade de Crédito Direto S.A. (Proc. 278235), além de homologar os cancelamentos de IP da Líquido IP Ltda. e da Conecta Corretora de Câmbio devido a mudanças de objeto social.

Avisos DEORF e Reorganizações de Capital

Aportes de Capital nas SCDs e Consolidação Apex Group

As Sociedades de Crédito Direto registraram fortes reforços patrimoniais no BCB: destaque para a Ser Finance SCD, que elevou seu capital social de R$ 32 milhões para R$ 72 milhões (Proc. 310156). A Aticca SCD dobrou seu capital de R$ 5 mi para R$ 10,2 mi (Proc. 310415), enquanto a JV BTG Sênior SCD passou de R$ 1,45 mi para R$ 4,65 mi e a Protege Cash IP elevou capital para R$ 28,55 mi. No mercado de distribuição de títulos, a BRL DTVM e a Maf DTVM aprovaram a alteração de suas denominações para Apex Group DTVM S.A. e Apex DTVM S.A., consolidando a marca global do grupo no país.

Resolução CVM 246 e Comunicado BCB 45.653

Regulação CVM e Ação Sancionadora no Banco Pleno

A Comissão de Valores Mobiliários editou a Resolução CVM nº 246/2026, alterando a Resolução CVM 24/2021 para aprimorar as exigências aplicáveis aos prestadores de serviços de escrituração e custódia de valores mobiliários. No âmbito prudencial e de resolução, o Banco Central determinou a extensão da indisponibilidade de bens sobre a Titan Capital Holding (Comunicado 45.653), em decorrência de sua condição de controladora indireta do Banco Pleno S.A. (em liquidação extrajudicial decretada em fev/2026).

Encontros do Radar

Encontro Mensal do Radar

Apostas, preditivos e derivativos: o que diz a regulação?

No nosso encontro mensal de julho, Fernando recebeu Bárbara e Isaac para debater a sutil fronteira entre apostas esportivas, mercados preditivos e derivativos financeiros. O painel destinou atenção ao critério de relevância econômico-financeira do CMN para enquadramento de derivativos, aos desafios de simetria regulatória (licenciamento SPA, tributação, KYC e reportes ao COAF) e ao modelo de cooperação institucional entre CVM, BCB e Ministério da Fazenda frente às disputas observadas em mercados internacionais como o americano.

👉 Assista à gravação completa no YouTube

Patrocinadores

                                                Revisão
                                                    da semana · Radar Regulatório 

                                                Semana 31 · julho 2026 · radar.finsidersbrasil.com.br 