Revisão da semana
 

Radar Regulatório

Antes de começar sua semana, revise os principais acontecimentos regulatórios, legislativos e de mercado da semana anterior.

Semana de 3 a 7 ago. 2026
Leitura em ~6 min

Radar em
30 segundos

  • PLD e Ativos Virtuais: BCB edita a Resolução BCB 584, exigindo retenção cautelar de 24h para transferências de ativos virtuais (inclusive stablecoins) acima de US$ 10 mil para exchanges no exterior ou carteiras autocustodiadas; vigência em 01/01/2027.
  • Selic a 14% a.a.: Copom reduz a taxa básica a partir de 06/08/2026, citando desaceleração gradual da atividade e inflação ainda acima da meta (Comunicado 45.693).
  • Desenrola Adimplentes: CMN edita a Resolução 5.333, fixando em 30% o funding com recursos próprios das credoras e revisando a fórmula das taxas de juros do programa.
  • M&A e Societário: Alipay Brasil (agora AIBR) confirma controle final da Alibaba Group via Bnext (Hong Kong); Paulo Ermírio de Moraes Macedo entra no bloco de controle do Banco Votorantim; Claro Pay, H.Commcor e Omie saem do radar de licenciados.

PLD e Ativos Virtuais

Retenção cautelar de 24h para saques a exchanges no exterior ou carteiras autocustodiadas acima de US$ 10 mil, incluindo stablecoins.

Selic a 14% a.a.

Copom reduz a taxa básica a partir de 06/08 e mantém tom cauteloso diante da inflação ainda acima da meta.

Desenrola Adimplentes

Resolução CMN 5.333 fixa em 30% o funding com recursos próprios das credoras e ajusta a fórmula das taxas de juros.

M&A e Societário

Alibaba assume controle final da AIBR (ex-Alipay), Votorantim recebe novo integrante no controle e IPs como Claro Pay e Omie saem do radar.
Biblioteca
 
Resolução BCB 584

PLD, Fraudes e Ativos Virtuais: Retenção Cautelar de 24h

O Banco Central editou a Resolução BCB nº 584, de 7 de agosto de 2026, alterando a Resolução BCB nº 142/2021 para estender seu escopo à prestação de serviços de ativos virtuais. A norma cria o art. 2º-B, exigindo que instituições financeiras, sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e instituições de pagamento retenham, por 24 horas após o aporte de recursos, as ordens de transferência de ativos virtuais destinadas a (i) entidades constituídas no exterior que atuem no mercado de ativos virtuais ou (ii) carteiras autocustodiadas. A retenção, de caráter cautelar e sem implicar indisponibilidade definitiva, é obrigatória para operações acima de US$ 10 mil (ou equivalente) por operação ou por dia, e aplica-se também a ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária (stablecoins). As instituições devem documentar os critérios de acionamento e as decisões de liberação antecipada da retenção. A Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Resolução CMN 5.333

Desenrola Adimplentes: Ajuste no Funding e nas Taxas

O CMN publicou a Resolução nº 5.333, de 7 de agosto de 2026, alterando a Resolução CMN nº 5.326/2026, que rege as operações de crédito do Desenrola Adimplentes. A nova redação do art. 2º fixa em 30% a parcela de recursos próprios que as instituições participantes, na condição de credoras, devem utilizar nas operações, revogando o § 2º daquele artigo. O art. 5º também foi reescrito para detalhar que as taxas de juros aplicáveis serão calculadas pela conversão em fatores da remuneração prevista e dos encargos financeiros do programa, com posterior multiplicação. A Resolução entrou em vigor na data de publicação.

Copom · Comunicado BCB 45.693

Selic Cai para 14,00% a.a.

Em reunião de 5 e 6 de agosto de 2026, o Copom reduziu a meta da Taxa Selic para 14,00% a.a., válida a partir de 6 de agosto. O comitê descreveu moderação gradual da atividade econômica, mercado de trabalho aquecido e inflação cheia em desaceleração, ainda acima do teto da meta. As expectativas do Focus para 2026 e 2027 seguem em 5,0% e 4,2%, com projeção do próprio Copom de 3,2% para o 1º trimestre de 2028. O comitê reafirmou cautela diante de riscos assimétricos para cima e sinalizou que a magnitude total do ciclo de ajuste dependerá de novas informações. A próxima reunião ocorre em 15 e 16 de setembro de 2026.

Comunicado BCB 45.684

AIBR (ex-Alipay Brasil): Controle Final Confirmado com a Alibaba Group

O Banco Central divulgou que a AIBR Instituição de Pagamento Ltda. — antiga Alipay Brasil Meios de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.246.162/0001-09) — tem como controladora direta a Bnext (Hong Kong) Company Limited, antiga Ant Lending Global Company Limited, e como controladores finais a Alibaba Group Holding Limited (Ilhas Cayman) e as gestoras chinesas Hangzhou Junhan e Hangzhou Junao Equity Investment Partnership. O prazo para eventuais objeções ao processo (PE 285336) é de 15 dias a partir da divulgação.

Comunicado BCB 45.678

Banco Votorantim Recebe Novo Nome no Bloco de Controle

O BCB divulgou que Paulo Ermírio de Moraes Macedo pretende integrar o grupo de controle do Banco Votorantim S.A. (CNPJ 59.588.111/0001-03). Eventuais objeções devem ser apresentadas em até 15 dias, sob o Processo PE 310545.

Aviso DEORF · Processo 297342

Microcash Vira Select Credit sob Controle da Transfersmile Holding

O Departamento de Organização do Sistema Financeiro homologou a transferência do controle societário direto da Microcash Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. (CNPJ 45.756.448) para a Transfersmile Holding Financeira Ltda. (CNPJ 53.975.366), com controle indireto final atribuído a Marlon Tseng Baldissera e Di Liu. A sociedade também mudou de denominação para Select Credit Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. e teve o capital elevado de R$ 2 milhões para R$ 5 milhões.

Comunicados BCB 45.682, 45.685, 45.679 e Avisos DEORF

Saídas de Mercado: Claro Pay, H.Commcor, Omie e Ceopag

A semana registrou movimentações de saída no radar de licenciados: a Claro Pay S.A. – Instituição de Pagamento solicitou o cancelamento de sua autorização em 31 de julho (PE 312467); a H.Commcor DTVM pediu o cancelamento em razão de mudança de objeto social (PE 307145); a Crystal BMC Instituição de Pagamento também solicitou cancelamento por mudança de objeto social (PE 307693); a Omie Instituição de Pagamento Ltda. teve o cancelamento decidido, passando a operar como Omie Intermediação de Negócios Ltda.; e a Ceopag Instituição de Pagamento S.A. teve arquivado o pleito de autorização para funcionar como instituição de pagamento, não podendo mais prestar serviços de pagamento sujeitos à autorização do BCB.

Avisos DEORF

Reforços de Capital e Rebranding: Avenue, Exim, Geru, MAG IP e Inova3

Entre as movimentações societárias de rotina com relevância de mercado: a Avenue Securities Banco de Investimento elevou capital de R$ 81,53 milhões para R$ 86,53 milhões; a Exim Corretora de Câmbio virou Exim Sociedade Corretora de Câmbio Ltda e ampliou capital de R$ 700 mil para R$ 2,34 milhões; a Geru Sociedade de Crédito Direto elevou capital de R$ 6 milhões para R$ 7,1 milhões; a MAG Instituição de Pagamento somou dois aumentos na semana, saindo de R$ 14,21 milhões para R$ 17,21 milhões; e a Inova3 Sociedade de Crédito Direto passou a se chamar Humu Sociedade de Crédito Direto S.A.

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Próximo Encontro: Reforma Tributária em Pauta

O próximo encontro mensal do Radar está marcado para 1º de setembro e vai discutir os impactos da reforma tributária sobre fintechs, meios de pagamento e instituições financeiras. Programação completa e inscrições serão divulgadas em breve.

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Revisão da semana · Radar Regulatório Semana 32 · agosto 2026 · radar.finsidersbrasil.com.br