Radar Regulatório

A norma altera as Resoluções BCB nº 111/2021, 313/2023 e 470/2025 e as Circulares nº 3.876/2018 e 3.641/2013. Entre os pontos críticos: instrumentos estruturados sem priorização de pagamentos passam a ser tratados como cotas de fundos; aplica-se RW de 100% quando o fundo puder investir majoritariamente em emissores fora das categorias elegíveis; e riscos de seguros, previdência, saúde, clima e volatilidade entram como exemplos de riscos exóticos sujeitos ao RRAO. A revisão também permite excluir da componente Delta hedges cambiais documentados de compromissos de serviços previstos para os próximos 12 meses, ajusta a correlação para 0,7071 em determinadas sensibilidades nas moedas EUR, USD, GBP, AUD, JPY, SEK e CAD e redefine ponderadores de CSRNSEC entre 0,50% e 8,00%. Exige revisão imediata de motores de capital, classificação de fundos, documentação de hedge e auditoria dos métodos de interpolação.

O Informe nº 965 reforça que ações de Planos de Adequação com data-marco desde 01/08/2026 exigem autodeclaração, evidência de concordância de Governança, Riscos ou Compliance e manutenção do ticket em “AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO N2”; o plano só termina após validação e fechamento do ticket. Já o Informe nº 969 automatiza, a partir de 15/10/2026, a validação diária de todos os campos reportados à PCM em oito produtos, com emissão automática de sete tipos de ticket. Em 01/11/2026, o IQD deixa de considerar o Índice de Resolução, preserva o limite de conformidade de 95% e passa a refletir qualidade e consistência. APIs de baixo volume poderão solicitar dispensa do Fator de Consistência, sem dispensa da avaliação de qualidade.

As diretrizes da versão 1.1.0 da Portabilidade de Crédito Pessoal sem Consignação, vinculadas à Instrução Normativa BCB nº 759/2026, alcançam instituições com oferta ou carteira ativa no CADOC 3040, domínio 02, subdomínio 03, incluindo operações com e sem garantia. Ingressantes após o go-live inicial devem concluir a adequação integral até 03/11/2026. Credoras deverão obter sucesso na FVP Manual entre 09/11 e 13/11/2026; falhas serão notificadas a partir de 16/11/2026. Participantes já habilitados não precisarão repetir aprovação de UX nem comprovar novas portabilidades, mas devem assegurar transparência sobre as garantias dos contratos de origem.

A versão 2.2.1 da API Pagamentos Automáticos inclui o erro DETALHE_PAGAMENTO_INVALIDO no fluxo de retentativas do Pix Automático. FVP e motor de conformidade ficam disponíveis em 13/10/2026; a partir daí, detentoras de conta terão sete dias úteis para adequação e produção. Não haverá recertificação nem abertura de tickets, mas cada participante permanece responsável pelas validações. Em 23/10/2026, a versão 2.2.0 deixa de ser aceita.

O Guia de Experiência do Usuário v.25.00.00 remove e adiciona requisitos para ITPs e iniciadores em jornadas Pix, Pix Automático, Pix com vencimento, Pix Saque e Pix Troco e gestão de vinculação de conta. Para produtos implementados, o monitoramento poderá começar 60 dias após 08/10/2026; pilotos devem usar a versão mais recente. O mesmo informe antecipa a Release 2026D da PCM, com ingestão de reportes CIBA, e suspende testes da FVP, pilotos e contagem de determinados SLAs entre 09/10/2026, às 15h, e 16/10/2026, com retomada prevista para 19/10/2026. Prazos ativos de FVP afetados serão estendidos pelo mesmo número de dias úteis da manutenção.

A semana concentrou reforços de capital: Delta Global, de R$ 5,5 milhões para R$ 10 milhões; Finazo, de R$ 2,4 milhões para R$ 4,7 milhões; BRDE, de R$ 4,238 bilhões para R$ 4,905 bilhões; Serello, de R$ 1 milhão para R$ 5,5 milhões; Mérito DTVM, de R$ 2,6 milhões para R$ 6,3 milhões; Stone DTVM, de R$ 5 milhões para R$ 35 milhões; Planner, de R$ 7,351 milhões para R$ 11,416 milhões; Accesstage, de R$ 1 milhão para R$ 3,05 milhões; Mottu, de R$ 6,895 milhões para R$ 9,895 milhões; Idea Maker, de R$ 10 milhões para R$ 17,5 milhões; AgeRio, de R$ 542,765 milhões para R$ 587,765 milhões; e Bradesco, de R$ 93,77 bilhões para R$ 103,77 bilhões. A Kiwify reduziu o capital de R$ 42,5 milhões para R$ 19 milhões. O BCB também autorizou a Vincere Administradora de Consórcios, com capital de R$ 3 milhões, e aprovou mudanças de controle na Agoracred. Estão abertas por 15 dias objeções aos controles pretendidos da Alpha Administradora de Consórcio, da ContaAzul IP pela Visma Payments OY e da Prata SCD. A Confederação Sicredi foi transformada em confederação de crédito; Baru DTVM passou a Base DTVM e Saygo adotou a denominação Saygo Sociedade Corretora de Câmbio.

A norma altera o Anexo V da Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022, e inclui classificações específicas para operações envolvendo ativos virtuais. O código 34203 passa a identificar obrigações decorrentes do uso internacional de cartão ou outro meio de pagamento eletrônico com transferência de ativos virtuais; o código 99516 cobre ajustes de posição decorrentes da compra ou venda de ativos virtuais com instituições do exterior. A tabela também incorpora, entre outros, os códigos 37114 para ingressos de moeda estrangeira com valores em reais preestabelecidos no exterior destinados a pessoas naturais e 72612 para movimentações em contas de não residentes em contrapartida a operações de câmbio. Instituições autorizadas, prestadores de eFX e operadores de pagamentos com cripto devem revisar classificação, contabilização e reporte desde a publicação.

O Derad prorrogou por 60 dias, contados de 14/10/2026, o prazo para conclusão do inquérito instaurado na Dank Sociedade de Crédito Direto S.A. O ato não contém decisão sancionadora de mérito, mas mantém a instituição sob apuração formal.