Radar Regulatório

IN BCB 746/2026

Pix por Aproximação e ITP

O Banco Central alterou a IN 512/2024 para ajustar os limites de valor aplicáveis à iniciação de transações no Pix por aproximação, ITP sem redirecionamento e Pix Automático. A regra permite solicitar alteração de limites diários e cadastramento de usuários para limites específicos.

A medida entra em vigor em 1º de outubro de 2026, facilitando o pagamento físico sem atrito (NFC) via Open Finance e fomentando a concorrência com arranjos de cartões.

Res. 574, Res. 575 e IN 747

Câmbio e Ativos Virtuais

O arcabouço cambial sofreu forte atualização. A Resolução 574 obriga o envio de informações sobre ativos virtuais (Anexo II-A) a partir de 3 de novembro de 2026, até o dia 5 do mês subsequente. Já a IN 747 (que entra em vigor em 1º de outubro de 2026) define os procedimentos para envio de novos documentos de eFX (ex: C225, C230) até o dia 10 de cada mês.

Além disso, a Resolução 575/2026 (também com vigência em 1º de outubro) estipula regras para contas em moeda estrangeira no Brasil para exportadoras e devedoras de crédito externo, exigindo reporte no Sistema Câmbio até o dia 5 do mês seguinte.

IN 748 e IN 744

Capital e Controles

A IN 748/2026 exige que a aferição dos limites mínimos de capital e patrimônio líquido de IPs considere contas específicas do Balancete (4010) e Balanço (4016). O prazo de comprovação em caso de desenquadramento será até o 3º mês subsequente. A norma já está em vigor.

Em paralelo, a IN 744/2026 altera o reporte do Demonstrativo de Risco Operacional (DRO/5050), com validade já na data-base de junho de 2026. Para instituições S3, o envio se torna obrigatório a partir de junho de 2027. Alterações no banco de dados do DRO com valor igual ou superior a R$ 500.000 são agora consideradas materialmente relevantes.

Sem movimentações legislativas relevantes informadas

Não foram identificadas movimentações legislativas, andamentos de proposições no Congresso na semana.

30/06 · 17h30

O Open Finance está pronto para dar o próximo salto?

No dia 30 de junho, às 17h30, reunimos alguns dos principais nomes do ecossistema para discutir os avanços, desafios e oportunidades que devem moldar o futuro do Open Finance no Brasil.

🎙 Participam:

• Ana Carla Abrão Costa, CEO da Associação Open Finance Brasil
• Matheus Rauber, chefe de divisão do Banco Central do Brasil
• Daniel Ruhman, founder e CEO da Cumbuca

🎧 Moderação: Rogerio Melfi, founder da Fintech School.

📅 Data: 30/06 (terça-feira)
⏰ Horário: 17h30

Uma conversa sobre o que vem pela frente para o compartilhamento de dados, novos modelos de negócio, inovação financeira e a evolução do ecossistema aberto no país.