Revisão da semana
 

Radar Regulatório

Antes de começar sua semana, revise os principais acontecimentos regulatórios, legislativos e de mercado da semana anterior.

Semana de 29 jun – 03 jul. 2026
Leitura em ~5 min

Radar em
30 segundos

  • FIES Empreendedor: CMN regulamenta linha de crédito para atividade empreendedora (Res. 5.325).
  • Desenrola Adimplentes: Novas regras para programa de reequilíbrio financeiro (Res. 5.326).
  • Ativos Virtuais: BC altera enquadramento prudencial e adia prazo de envio de informações.

FIES Empreendedor

CMN estabelece regras, encargos e condições para financiamento de atividade empreendedora por beneficiários do FIES.

Desenrola Adimplentes

Definidas as condições e encargos para a linha de crédito reembolsável do Programa de Reequilíbrio Financeiro.

Ativos Virtuais

BC prorroga prazos de envio de informações e altera a classificação de risco das sociedades prestadoras (Tipo 3).
Biblioteca
 
Resolução CMN 5.325

FIES Empreendedor

O Banco Central regulamentou a linha de crédito reembolsável para beneficiários adimplentes do FIES, com a finalidade de financiar a atividade empreendedora. Para pessoas físicas, o prazo de reembolso é de até 60 meses, com 6 meses de carência; para pessoas jurídicas, até 96 meses com 12 meses de carência.

Resolução CMN 5.326

Desenrola Adimplentes

A norma estabelece as condições para a linha de crédito reembolsável do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, definindo taxas de juros, fontes de recursos e condições de repasse para as instituições participantes.

IN BCB 756 / Res. BCB 580

Ativos Virtuais

A Instrução Normativa nº 756 prorroga o prazo de remessa de informações relativas a serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio para novembro de 2026. Já a Resolução nº 580 classifica as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (e seus conglomerados) como Tipo 3 para fins prudenciais, alterando as regras anteriores.

Radar Legislativo
 
Cibersegurança

Marco Legal da Cibersegurança

Foi realizada audiência pública em 30/06/2026 para debater o projeto que institui o Marco Legal da Cibersegurança e cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital.

Infraestruturas

Operadoras de Infraestruturas do Mercado Financeiro

O projeto que dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro está pronto para pauta. O Relatório do Senador Rogério Carvalho foi recebido com voto favorável ao Projeto.

Encontros do Radar
 
Resumo

Open Finance: O próximo salto

No nosso último encontro sobre Open Finance, reunimos Ana Carla Brão (Associação Open Finance), Daniel (Cumbuca) e Mateus (BCB) para um papo aprofundado. Discutimos os 4 anos de implementação e o reconhecimento do ecossistema brasileiro como o maior do mundo, superando o Reino Unido. O foco agora é entender os próximos desafios regulatórios e operacionais para a maturidade plena do sistema.

👉 Veja o encontro na íntegra!

Patrocinadores
Cumbuca Fintech School

 
Revisão da semana · Radar Regulatório Semana 27 · julho 2026 · radar.finsidersbrasil.com.br