Revisão da semana
 

Radar Regulatório

Antes de começar sua semana, revise os principais acontecimentos regulatórios, legislativos e de mercado da semana anterior.

Semana de 06 a 10 jul. 2026
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Radar em
30 segundos

  • Open Finance: Atualizações nos Manuais de Escopo de Dados (IN 759) e Experiência do Cliente (IN 760).
  • Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD): Novas medidas reforçadas para jurisdições de risco (IN 761).
  • Crédito e Financiamento: Ajustes em prazos de exportação (Res. 5.327) e FIES Empreendedor (Res. 5.328).
  • Câmbio e Contabilidade: Regras para contas em moeda estrangeira (IN 757) e rubricas do Desenrola (IN 762).

Open Finance

Inclusão de portabilidade de crédito e ajustes no ambiente de gestão para o cliente.

PLD

Orientações para medidas reforçadas em operações com jurisdições de risco listadas pelo GAFI.

Crédito e Financiamento

Expansão de prazo para crédito à exportação pré-embarque e alterações no FIES Empreendedor.

Câmbio e Contabilidade

Prestação de informações de contas estrangeiras e novas rubricas para o Desenrola Brasil.
Biblioteca
 
IN BCB 759 e 760

Open Finance

O BCB divulgou atualizações obrigatórias. A IN 759 lança a v8.0 do Manual de Escopo de Dados, incluindo o serviço de portabilidade de crédito, com vigência em 03/11/2026. A IN 760 apresenta a v9.0 do Manual de Experiência do Cliente, com foco em informações ao usuário no ambiente de gestão e configuração de pagamentos sucessivos, já em vigor (09/07/2026).

IN BCB 761

PLD

Visando alinhamento ao GAFI, o BCB divulgou orientações reforçadas para aplicação da Circular 3.978/2020 em operações e negócios localizados em jurisdições de risco. Exige-se imposição de limites operacionais, monitoramento reforçado e registro de decisões suportadas pela diretoria, em vigor desde 09/07/2026.

Resoluções CMN 5.327 e 5.328

Crédito e Financiamento

A Res. 5.327 estende o prazo de desembolso pré-embarque em exportações para 360 dias (prorrogáveis para 750 dias). A Res. 5.328 ajusta o FIES Empreendedor: reembolso em até 60 meses para PF (carência de 6) e 96 meses para PJ (carência de 12), permitindo capitalização de juros na carência. Ambas entram em vigor em 10/07/2026.

IN BCB 757 e 762

Câmbio e Contabilidade

A IN 757 exige que as contas em moeda estrangeira sejam informadas (Doc C214) até o dia 5 de cada mês, com vigência em 01/10/2026. A IN 762 adiciona rubricas no Cosif para o Programa Novo Desenrola Brasil (ex: 3.8.1.10.41.00-4) aplicáveis a partir da data-base de julho/2026.

Radar Legislativo
 
PL 4675/2025

Regulação de Mercados Digitais

Apresentado Requerimento de Audiência Pública (REQ 37/2026) pelo Dep. Rodrigo da Zaeli para debater os impactos econômicos da regulação dos mercados digitais no escopo do PL 4675/2025. O projeto pretende criar a Superintendência de Mercados Digitais dentro do CADE e ditar regras para empresas de relevância sistêmica, estando pronto para pauta.

Encontros do Radar
 
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Revisão da semana · Radar Regulatório Semana 28 · julho 2026 · radar.finsidersbrasil.com.br