Revisão da semana
 

Radar Regulatório

Antes de começar sua semana, revise os principais acontecimentos regulatórios, legislativos e de mercado da semana anterior.

Semana de 20 a 24 jul. 2026
Leitura em ~5 min

Radar em
30 segundos

  • Crédito Rural: CMN reestrutura dívidas rurais com linhas de R$ 400 mil a R$ 4 mi e juros de 6% a 12% a.a. (Res. 5.330).
  • Fomento Tecnológico: CMN disciplina crédito descentralizado de R$ 10 bi via FNDCT/Finep (Res. 5.331).
  • Open Finance: Diretrizes obrigatórias de Planos de Adequação (IN 706) e Release Candidate 2026C.
  • Sanções no Pix: BCB publica decisão sancionatória contra a Iugu no âmbito da governança do Pix (Proc. 303170).

Crédito Rural

Linha emergencial de composição de dívidas com juros reduzidos para produtores afetados por clima.

Fomento Tecnológico

Novo modelo de repasse por agências de fomento para difusão de tecnologias inovadoras.

Open Finance

Modelo padrão obrigatório para autodeclarações de adequação e nova release PCM.

Sanções no Pix

Medida sancionatória do DERAD sobre o cumprimento de regras operacionais de participantes.
Biblioteca
 
Resolução CMN 5.330

Crédito Rural e Reestruturação

Regulamentando a MP 1.376/2026, o CMN autorizou instituições financeiras a contratar linha especial de crédito para renegociação de dívidas rurais decorrentes de eventos climáticos extremos (2019-2025). Os limites por mutuário são de R$ 400 mil (Pronaf, 6% a.a.), R$ 2 milhões (Pronamp, 9% a.a.) e R$ 4 milhões (demais produtores, 12% a.a.), podendo atingir R$ 50 milhões para cooperativas. Prazo de reembolso de até 8 anos (10 anos para perdas em 3+ safras) com 2 anos de carência. Contratação até 12/11/2026 e autorizada prorrogação emergencial por 30 dias de parcelas vincendas até 14/08/2026.

Resolução CMN 5.331

Fomento Tecnológico

O CMN disciplinou a linha de crédito descentralizada de até R$ 10 bilhões com recursos do FNDCT/Finep, executada por agências de fomento, bancos de desenvolvimento e instituições oficiais de crédito credenciadas. Os recursos destinam-se ao financiamento de projetos de disseminação tecnológica e compra de equipamentos inovadores no país.

Informas #925 e #926

Open Finance Brasil

A Associação Open Finance reforçou que, a partir de 01/08/2026, os Planos de Adequação (IN BCB 706/2026) deverão obrigatoriamente utilizar o Modelo Padrão, exigindo o registro de autodeclarações validadas pelas áreas de Compliance e Governança (Informa #925). Também foi publicada a Release Candidate 2026C da PCM e ratificado que a API de Cartão de Crédito não restringe o intervalo de consulta a 12 meses para faturas futuras (Informa #926).

IN BCB 765

Poupança e Crédito Imobiliário

O Banco Central publicou a Instrução Normativa BCB nº 765, que estabelece os procedimentos operacionais para a prestação de informações sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança e depósitos interfinanceiros imobiliários (Resolução CMN 4.676). A norma regulamenta o envio do Demonstrativo DDP (Doc 3040), detalhando exigibilidades do SFH e financiamento habitacional a partir de 01/10/2026.

Decisão BCB/DERAD 1319/2026

Sanções no Pix

O Departamento de Resolução e Ação Sancionadora do Banco Central (DERAD) tornou pública a Decisão 1319/2026 relativa ao Processo Administrativo 303170, envolvendo a Iugu Instituição de Pagamento S.A. A medida sinaliza o escrutínio regulatório rigoroso sobre o cumprimento das regras operacionais e controles de segurança exigidos dos participantes do Arranjo Pix.

Comunicados BCB 45.630 e 45.631

Infraestrutura do SFN e Mensageria Pix

O Banco Central estabeleceu o cronograma da versão 5.13 do Catálogo de Serviços do SFN, Dicionário de Domínios e Códigos de Erros. A fase de homologação das mensagens do SPI (Pix), Câmbio e DDA terá início em 13/10/2026. A implantação compulsória em produção no ambiente do SPI (Pix) ocorrerá em 25/10/2026, exigindo a prontidão das instituições financeiras e de pagamento.

Aviso DOU / Processo BCB 307186

Estrutura Societária e Capital no C6 Bank

O Banco Central homologou a transferência do controle societário direto do Banco C6 S.A. para Marcelo Kalim (sem alteração nos controladores indiretos) e aprovou a elevação do capital social da instituição de R$ 1,13 bilhão para R$ 4,99 bilhões (deliberada em AGE).

Encontros do Radar
 
Encontro Mensal do Radar

Apostas, preditivos, derivativos: tem diferença? Não tem? O que dizem as regras, afinal?

Reserve na agenda: 28/07 às 17:30. Nosso próximo encontro debaterá o novo cenário das plataformas de apostas e mercados preditivos no Brasil. Analisaremos as regras e as fronteiras entre apostas e derivativos perante órgãos como BC, Fazenda, CVM, Coaf e Anatel, avaliando as responsabilidades de bancos, fintechs e IPs em PLD e monitoramento de transações.

👉 Inscreva-se aqui

Patrocinadores
Cumbuca Fintech School

 
Revisão da semana · Radar Regulatório Semana 30 · julho 2026 · radar.finsidersbrasil.com.br