Resolução BCB N° 241

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Resolução RESOLUÇÃO BCB Nº 241, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o procedimento para o cálculo da taxa de juros “PRE” aplicável no cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural (TCRpré), das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFCpré) e da Taxas de Juros Não Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TFCpré), de que trata, respectivamente,...

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RESOLUÇÃO BCB
Nº 241, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022<div style="text-align:justify;">

</div>Dispõe sobre o procedimento para o cálculo da
taxa de juros “PRE” aplicável no cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural (TCRpré),
das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFCpré) e da Taxas de Juros Não Rurais dos Fundos
Constitucionais de Financiamento (TFCpré), de
que trata, respectivamente, a alínea “a” do item 9 da Seção 4 do Capítulo 2 do Manual
de Crédito Rural, anexo à Resolução CMN nº 4.883, de 23 de dezembro de 2020, e o
art. 5º, parágrafo único, inciso I, da Resolução CMN nº 5.013, de 28 de abril de
2022.

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 6 de setembro de 2022, com base no disposto
nos arts. 9º e 10, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e
tendo em vista o disposto na alínea “a” do item 9 da
Seção 4 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural, anexo à Resolução CMN nº
4.883, de 23 de dezembro de 2020, e o art. 5º, parágrafo único, inciso I, da
Resolução CMN nº 5.013, de 28 de abril de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A taxa “PRE” aplicável
no cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural (TCRpré), das
Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFCpré) e da Taxas de Juros Não Rurais dos Fundos
Constitucionais de Financiamento (TFCpré), de que trata,
respectivamente, a alínea “a” do item 9 da Seção 4 do Capítulo 2 do Manual de
Crédito Rural, anexo à Resolução CMN nº 4.883, de 23 de dezembro de 2020, e o
art. 5º, parágrafo único, inciso I, da Resolução CMN nº 5.013, de 28 de abril de
2022, será calculada com
base nas taxas relativas ao prazo de cinco anos (TDPRE), apuradas diariamente a
partir da estrutura a termo da taxa de juros dos títulos de rentabilidade
prefixada do Tesouro Nacional, Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Notas do
Tesouro Nacional - Série F (NTN-F), de acordo com a fórmula abaixo, e expressa
sob a forma anual, em termos percentuais, considerando a convenção de 252
(duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, com duas casas decimais:<img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2022/Res_BCB_241/image004.PNG" alt="" style="margin:5px;width:133px;vertical-align:middle;" /> em que: 

I - TDPREi corresponde
à i-ésima taxa de juros relativa ao prazo de cinco anos apurada diariamente a
partir da estrutura a termo da taxa de juros dos títulos de rentabilidade
prefixada do Tesouro Nacional, LTN e NTN-F, expressa sob a forma anual, em
termos percentuais, considerando a convenção de 252 (duzentos e cinquenta e
dois) dias úteis, com duas casas decimais, observando que serão consideradas as
taxas disponíveis nos meses de:

a) fevereiro, março e
abril para a determinação da taxa “PRE” que integrará o cálculo do Fator de Inflação
Implícita (FII) da TCRpré, da TRFCpré e da TFCpré
a ser divulgado em cada último dia de abril;

b) agosto, setembro e
outubro para a determinação da taxa “PRE” que integrará o cálculo do Fator de
Inflação Implícita (FII) da TFCpré a ser divulgado em cada último
dia de outubro; e

II - n corresponde ao número de dias
úteis com taxas TDPRE disponíveis.

Art. 2º 
As taxas TDPRE mencionadas no inciso I do art. 1º serão calculadas a partir da
estrutura a termo de taxas de juros das LTN e das NTN-F
a ser estimada diariamente com base na
seguinte fórmula:<img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2022/Res_BCB_241/image005.PNG" alt="" style="margin:5px;width:508px;vertical-align:middle;" /> em que: 

I - t corresponde ao
prazo, em anos, considerando a convenção de 252 (duzentos e cinquenta e dois)
dias úteis;

II - b0, b1,
b2, b3, l1
e l2 correspondem aos parâmetros calculados a partir de
metodologia de minimização de erros gerados no processo de estimação; e

III - r(t) corresponde à
taxa de juros à vista, com capitalização contínua, relativa ao prazo t, expressa
sob a forma anual, considerando a convenção de 252 (duzentos e cinquenta e
dois) dias úteis.

Parágrafo único.  Para fins de
apuração das taxas de juros a que se refere o caput, será aplicada
conversão ao regime de capitalização anual, considerando a convenção de 252
(duzentos e cinquenta e dois) dias úteis.

Art. 3º  A base de dados para a
estimação da estrutura a termo de taxas de juros de que trata o art. 2º será
composta por todas as operações definitivas com LTN e NTN-F realizadas no
mercado secundário, registradas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic), excluídas as operações que apresentarem taxas discrepantes, de acordo
com tratamento estatístico.

§ 1º  O vencimento de LTN ou de NTN-F
que sistematicamente não apresentar negociações no mercado secundário será
excluído da base de dados.

§ 2º  Se determinado vencimento de LTN
ou de NTN-F não apresentar número suficiente de negócios que possibilite a
estimação adequada de sua taxa, será utilizada taxa de juros indicativa que
tenha ampla aceitação como referência de preços no mercado financeiro nacional,
para a LTN ou a NTN-F daquele vencimento.

Art. 4º
 Para cada vencimento de LTN e de NTN-F que compõe a base de dados de que trata
o art. 3º será calculada, a cada dia útil, a taxa de juros média (TM), de
acordo com a fórmula abaixo, expressa sob a forma anual, em termos percentuais,
considerando a convenção de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis:<img src="https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/buscanormas_especificos/2022/Res_BCB_241/image006.PNG" alt="" style="margin:5px;vertical-align:middle;width:149px;" /> em que: 

I - Fj corresponde ao montante
financeiro da j-ésima operação definitiva do k-ésimo vencimento de LTN e de
NTN-F;

II - ij corresponde à taxa
de juros da j-ésima operação definitiva do k-ésimo vencimento de LTN e de NTN-F,
expressa sob a forma anual, em termos percentuais, considerando a convenção de
252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis; e

III - n corresponde ao número de operações
definitivas com o k-ésimo vencimento de LTN e de NTN-F. 

Art. 5º  Os parâmetros b0, b1, b2, b3, l1 e l2 mencionados
no art. 2º serão calculados diariamente a partir da minimização da média dos
quadrados dos erros de estimação.

§ 1º  Os erros de estimação consistem
na diferença entre o preço médio de cada vencimento de LTN e de NTN-F que
compõem a base de cálculo e o respectivo preço teórico.

§ 2º  O preço médio de cada vencimento
de LTN e de NTN-F corresponde ao somatório de seus pagamentos descontados pela
taxa de juros média calculada de acordo com o art. 4º.

§ 3º  O preço teórico de cada
vencimento de LTN e de NTN-F corresponde ao somatório de seus pagamentos descontados
pelas taxas de juros estimadas conforme a estrutura a termo de taxa de juros de
que trata o art. 2º para cada prazo de pagamento. 

§ 4º  O quadrado do erro de estimação
de cada vencimento de LTN e de NTN-F será ponderado pelo valor inverso da medida
da duração do título a que se refere. 

§ 5º  Na eventual impossibilidade de
estimar, para um determinado dia, os parâmetros mencionados no caput, inclusive
em virtude de insuficiência de informações sobre negociações no mercado
secundário e, simultaneamente, ausência das taxas indicativas mencionadas no §
2º do art. 3º, serão adotados no cálculo da taxa de juros relativa ao prazo de cinco
anos os parâmetros utilizados no dia útil imediatamente anterior.

Art. 6º  Fica o Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab) autorizado a adotar as medidas julgadas
necessárias à execução do disposto neste normativo. 

Art. 7º  Fica revogada a Circular nº <a name="_Hlk101883182">3.933</a>, de 26 de março de 2019.

Art. 8º  Esta Resolução entra em vigor
em 3 de outubro de 2022.

Bruno Serra Fernandes Diretor de Política Monetária

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