Resolução BCB N° 240

RESOLUÇÃO
BCB Nº 240, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Altera
a Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos
para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às
exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital
mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que tratam a Resolução
CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de
março de 2022.
A Diretoria Colegiada do Banco
Central do Brasil, em sessão realizada em 31 de agosto de 2022, com base no
disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução
CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, nos arts. 3º, inciso III, e 14 da
Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, e no art. 3º, § 2º, da Resolução
BCB nº 200, de 11 de março de 2022,
R E S O L V E :
Art. 1º  A Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.
40.  ..........................................................................................................
Parágrafo
único. 
..............................................................................................
I
- ......................................................................................................................
.........................................................................................................................
c)
possuir recursos financeiros, ou limites de crédito contratados, compatíveis
com as demandas financeiras projetadas do projeto objeto de financiamento;
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
46.  ..........................................................................................................
.........................................................................................................................
§
5º  .................................................................................................................
.........................................................................................................................
II - no art. 54, § 1º, inciso I, para exposição vinculada a imóvel
em que não há dependência do fluxo de caixa gerado pelo imóvel para o
cumprimento da obrigação financeira representada pela exposição.
................................................................................................................”
(NR)
“Art. 68.  Para a
participação em fundo de garantia mutualizado de QCCP, o valor da ParcDF, de
que trata o art. 2º, § 2º, deve ser calculado de acordo com a seguinte fórmula:
................................................................................................................”
(NR)
“Art.
81.  ..........................................................................................................
.........................................................................................................................
II
-
.....................................................................................................................
.........................................................................................................................
b) os direitos creditórios devidos pela CDE à Conta-Covid ou à
Conta Escassez Hídrica devem ser cedidos fiduciariamente ou empenhados em favor
da instituição credora; e
................................................................................................................”
(NR)
“Art. 85.  Às exposições
relativas a participações societárias, conforme disposto no art. 43, o FPR deve
ser aplicado conforme o cronograma a seguir:
................................................................................................................”
(NR)
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro
de 2023.
Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação