Instrução Normativa BCB N° 293

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 293, DE 2 agosto de 2022

Divulga a versão 5.4
do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas
Transacionais, que compõe o Regulamento do Pix.

                    O Chefe do Departamento de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 97-A do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso X, do Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga a versão 5.4 do Manual Operacional
do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o
Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1,
de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo
único.  O Manual Operacional do DICT está disponível no endereço eletrônico do
Banco Central do Brasil na internet, na página destinada aos manuais que
compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/X_ManualOperacionaldoDICT.pdf.

Art. 2º  Esta Instrução Normativa
entra em vigor em 1º de setembro de 2022, produzindo efeitos a partir de 25 de
setembro de 2022.

Angelo José Mont
Alverne Duarte  
Chefe do Departamento de Competição e
de Estrutura do Mercado Financeiro

 

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 293, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas
Transacionais (DICT) Versão 5.4

Histórico de revisão



Data



Versão



Descrição das alterações





11/8/2020



1.0



 





10/9/2020



1.1



Seção 6: Ajustes na redação do fluxo de
reivindicação, para deixar mais claro seu funcionamento:


·  caso o usuário doador não se manifeste dentro do período de
resolução, o PSP doador deve necessariamente confirmar a reivindicação no
DICT;


·  no período de encerramento, o usuário doador pode somente
validar a posse da chave, cancelando o processo. A confirmação não é possível
durante esse período; e


·  previsão de que o PSP reivindicador deve cancelar o
processo de reivindicação no DICT caso seu usuário não faça a validação ativa
da chave até o trigésimo dia após o início do processo de reivindicação.


 


Seção 6.1: ajustes nas etapas 5 e 7, para
deixar a redação mais clara e para incorporar os ajustes feitos ne seção 6.


 


Seção 6.2: ajustes nas etapas 7, 11, 12 e 13,
para deixar a redação mais clara e para incorporar os ajustes feitos ne seção
6.


 


Seção 6.3:


·  ajuste no fluxo; e


·  ajustes nas etapas 4, 12, 14, 15, 16, 17, 19 e 20, para
deixar a redação mais clara e para incorporar os ajustes feitos ne seção 6.


 


Seção 6.4:


·  ajuste no fluxo; e


·  ajustes nas etapas 6, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 27 e 28, para
deixar a redação mais clara e para incorporar os ajustes feitos ne seção 6.


 


Seção 9: ajuste para deixar claro que a
verificação de sincronismo não precisa ser realizada diariamente. Ela precisa
ser realizada em intervalos máximos de 36 horas, conforme Manual de Tempos do
Pix.


 


Seção 10: ajuste para prever que a notificação
de infração pode ser cancelada a qualquer tempo.


 


Seção 10.1: ajuste na nomenclatura das
mensagens enviadas para o DICT.


 


Seção 10.2: ajuste na nomenclatura das
mensagens enviadas para o DICT.





13/11/2020



2.0



Estrutura: inserção da seção 15 “Limitação de
requisições à API do DICT”.


 


Seção 5: inserção de nota de rodapé para
explicitar que é possível atualizar dados da conta vinculados à chave
enquanto o status da requisição de portabilidade estiver “Aberto” ou
“Aguardando Resolução”.


 


Seção 6: inserção de nota de rodapé para
explicitar que é possível atualizar dados da conta vinculados à chave
enquanto o status da requisição de reivindicação de posse estiver “Aberto” ou
“Aguardando Resolução”.


 


Seção 9: inserção de texto para detalhar como
deve ser o processo de correção de chave divergente após uma verificação de
sincronismo.


 


Seção 10: retirada do campo “Motivo” no
processo de abertura de uma notificação de infração.


 


Seção 14: retirada das informações, que o DICT
armazena, relativas a transações com suspeita de infração à regulação de
prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.





17/11/2020



2.1



Seção 9: orientação para que eventuais
divergências encontradas entre a base interna e o DICT, após processo de verificação
de sincronismo, sejam corrigidas na base interna.





18/3/2021



3.0



Estrutura: inserção das seções 16 “Fluxo de
verificação de chaves Pix registradas” e 17 “Cache de existência de chave
Pix”.


 


Seção 7.1: ajuste no fluxo e na tabela de passo
a passo, para prever possibilidade de alteração do nome do usuário vinculado
à chave Pix.


 


Seção 7.2: ajuste no fluxo e na tabela de passo
a passo, para prever possibilidade de alteração do nome do usuário vinculado
à chave Pix.

 

Seção 15: ajuste de forma e de texto na tabela
que detalha a política de rate limit, com a inclusão dos limites para
o keys.read.





8/6/2021



4.0



Estrutura: inserção da seção 18 “Fluxo de
solicitação de devolução”.


 


Estrutura: inserção das subseções 10.3 “Fluxo
de notificação de infração para abertura de solicitação de devolução
(participantes do Pix com acesso direto ao DICT)” e 10.4 “Fluxo de
notificação de infração para abertura de solicitação de devolução
(participantes do Pix com acesso indireto ao DICT)”.


 


Seção 5:
previsão de possibilidade de cancelamento de uma portabilidade com status
“Confirmado” pelo PSP reivindicador.

 

Seção 10: inserção do campo “Motivo” e
detalhamento dos campos na abertura de uma notificação de infração;
detalhamento dos campos no fechamento de uma notificação de infração; e
detalhamento do funcionamento do fluxo de notificação de infração para
abertura de solicitação de devolução.


 


Seção 10.1: alteração do nome da seção para
“Fluxo de notificação de infração entre participantes do Pix com acesso
direto ao DICT, por motivo ‘fraude’”.


 


Seção 10.1: prazo máximo para abertura de
notificação de infração passa a ser oitenta dias corridos (etapa 2).

 

Seção 10.1: prazo máximo para análise de uma
notificação de infração passa a ser sete dias (etapa 7).


 


Seção 10.2: alteração do nome da seção para
“Fluxo de notificação de infração entre participantes do Pix com acesso
indireto ao DICT, por motivo ‘fraude’”.


 


Seção 10.2: prazo máximo para abertura de
notificação de infração passa a ser oitenta dias corridos (etapa 2).


 


Seção 10.2: prazo máximo para análise de uma
notificação de infração passa a ser sete dias (etapa 14).

 

Seção 13: tamanho máximo do balde do usuário
final passa a ser 1.000 fichas, com incremento temporal de 2 fichas a cada minuto;
tamanho máximo do balde do participante passa a ser 20.000 fichas, com
incremento temporal de 6.000 fichas a cada minuto; e inserção de texto para
dar flexibilidade ao Banco Central do Brasil na gestão dos baldes.


 


Seção 15: ajustes na tabela com os limites de
requisições à API do DICT.





29/6/2021



4.1



Seção 15: incorporação de novos limites de
requisição à API do DICT.





22/7/2021



4.2



Estrutura: inserção das subseções 8.3 “Fluxo de
consulta para o participante do Pix que atua como prestador de serviço de
iniciação de transação de pagamento, com acesso direto ao DICT” e 8.4 “Fluxo
de consulta para o participante do Pix que atua como prestador de serviço de
iniciação de transação de pagamento, com acesso indireto ao DICT”.

 

Seção 10: inclusão das notas de rodapé 6 e 7,
para deixar clara a data a partir da qual os prazos relacionados à
notificação de infração começarão a valer.


 


Seção 13: inserção dos mecanismos de prevenção
a ataques de leitura para os participantes que prestem serviço de iniciação
de transação de pagamento.


 


Seção 15: inclusão da nota de rodapé 10, para
deixar claro que os mesmos limites para a verificação de chaves Pix
registradas são aplicáveis aos participantes iniciadores.





24/8/2021



4.3



Seção 10: inserção de nota de rodapé para
deixar claro que a notificação de infração para abertura de solicitação de
devolução estará disponível somente a partir de 16 de novembro de 2021, nos
termos da Resolução BCB nº 103.

 

Seção 13: ajustes nos mecanismos de prevenção a
ataques de leitura do DICT. As consultas sem liquidação para todos os tipos
de chave passam a consumir fichas nos baldes, tanto para os usuários finais
quanto para os participantes. Para isso, foi criado um novo balde, com 1.000
fichas, para as chaves CPF, CNPJ e aleatória para os usuários finais; e foi
aumentado o incremento temporal de fichas para os participantes.

 

Seção 13: inserção de nota de rodapé para
explicar as novas regras de formação do campo PayerId.


 


Seção 15: criação de um balde específico para o
endpoint updateEntry. Com isso, o balde do createEntry e
do deleteEntry foi diminuído.


 


Seção 18: ajuste em nota de rodapé, para deixar
claro que a solicitação de devolução estará disponível somente a partir de 16
de novembro de 2021, nos termos da Resolução BCB nº 103.





21/9/2021



4.4



Seção 10: inserção de texto para deixar mais
claro o funcionamento da funcionalidade.


 


Seção 10.3: inserção de notas de rodapé para
deixar claro os casos em que o Mecanismo Especial de Devolução não pode ser
acionado.


 


Seção 10.4: inserção de notas de rodapé para
deixar claro os casos em que o Mecanismo Especial de Devolução não pode ser
acionado.


 


Seção 13: ajustes nos mecanismos de prevenção a
ataques de leitura do DICT. Separação de baldes de consultas de usuários PF e
PJ, com definição de parâmetros diferenciados, através da identificação do
tipo de pessoa pelo campo PayerID. Além disso, os baldes de consultas de
participantes passam a ter categorias com parâmetros diferenciados de tamanho
e incremento, de forma a se adequar às necessidades de cada participante.

 

Seção 13: ajuste na nota de rodapé 13, para
deixar claro o formato a ser usado no campo PayerId.


 


Seção 15: remoção da política geral
entries.read e inclusão de nota de rodapé, para explicar que essa política
está sendo tratada com mais detalhes na seção 13. Além disso, os parâmetros
da política update.entries foram reduzidos.

 

Seção 18: inserção de texto para deixar mais
claro o funcionamento da funcionalidade.


 


Seção 18.2: ajuste na etapa 15, para deixar o
texto mais claro.


 


Seção 18.3: ajuste no fluxo, para consertar a
etapa 4, que estava identificando um estado de forma equivocada.


 


Seção 18.4: ajuste no fluxo, para consertar a
etapa 6, que estava identificando um estado de forma equivocada.

 

Seção 18.5: inserção de notas de rodapé, para
deixar mais claro o funcionamento da funcionalidade.





3/11/2021



5.0



Estrutura: inserção da seção 19 “Consulta a
informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança do Pix”.


 


Seção 8.1: alteração na etapa 7 do fluxo, para
alterar a forma de identificação do usuário pagador na consulta (usuário
pagador deve ser identificado por meio de seu CPF/CNPJ, e não mais por meio
de um identificador pseudonimizado.


 


Seção 8.1: alteração na etapa 9 do fluxo, para
alterar a forma de identificação do usuário pagador na consulta (usuário
pagador deve ser identificado por meio de seu CPF/CNPJ, e não mais por meio
de um identificador pseudonimizado).


 


Seção 10: ajustes no texto para prever os novos
campos que permitirão a notificação de infração para transações liquidadas
fora do SPI e para transações rejeitadas.


 


Seção 10.1: ajustes para explicar como deve ser
a interpretação do fluxo nos casos de transações liquidadas fora do SPI e de
transações rejeitadas.


 


Seção 10.2: ajustes para explicar como deve ser
a interpretação do fluxo nos casos de transações liquidadas fora do SPI e de
transações rejeitadas.


 


Seção 13: alteração na forma de identificação
do usuário pagador na consulta (usuário pagador deve ser identificado por
meio de seu CPF/CNPJ, e não mais por meio de um identificador
pseudonimizado).


 


Seção 14: alteração nas informações para fins
de segurança que são retornadas pelo DICT sempre que uma chave é consultada.





19/11/2021



5.1



Seção 14: as informações para fins de segurança
referentes a 3 dias continuarão, provisoriamente, sendo apresentadas sempre
que uma chave é consultada.


 


Seção 15: inserção da limitação de requisições
ao endpoint “statistics_read”.


Seção 18: inserção de novo domínio no campo “RefundRejectionReason”.


 


Seção 19: previsão de que informações sobre
transações rejeitadas que sofreram notificação de infração também serão
retornadas na consulta a informações vinculadas às chaves Pix.





12/1/2022



5.2



Seção 10: ajuste no texto para prever que, em
transações “INTERNAL” em que o PSP do pagador e o PSP do recebedor possuem um
mesmo liquidante, quem fecha a notificação, concordando ou discordando, é a
contraparte que não abriu a notificação.


 


Seção 16.1: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo em decorrência da possibilidade de verificação de registro de
todos os tipos de chaves Pix.


 


Seção 16.2: ajuste no fluxo e na tabela de
passo a passo em decorrência da possibilidade de verificação de registro de
todos os tipos de chaves Pix.


 


Seção 17: ajustes no texto em decorrência da
possibilidade de verificação de registro de todos os tipos de chaves Pix.





11/2/2022



5.3



Seção 13: alteração no modo de recomposição de
fichas dos baldes de consulta do DICT, que passam a ser repostas após o
recebimento da ordem de pagamento pelo SPI na PACS.008, e não mais após uma
liquidação.


 


Seção 15: inclusão da informação em nota de
rodapé da quantidade máxima de 200 (duzentas) chaves passíveis de serem
verificadas por cada requisição da operação checkKeys.





1/9/2022



5.4



Seção 8.3: ajuste na etapa 5, para prever que o
EndToEndId de uma transação deve ser gerado pelo prestador de serviço
de iniciação.


 


Seção 8.4: ajuste na etapa 5, para prever que o
EndToEndId de uma transação deve ser gerado pelo prestador de serviço
de iniciação.


 


Seção 13: participantes que prestam serviço de
iniciação devem passar a usar o mesmo endpoint para consulta de chaves
que os participantes provedores de conta transacional. Como consequência, as
regras de limites e de decréscimo e de acréscimo de fichas passam a ser as
mesmas para todos os participantes.


 


Seção 15: aumento do incremento do balde e do
tamanho máximo do balde para a transação statistics_read.



 

NOTA

O Decreto
nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de
análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de
interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública
federal direta e indireta.

Todavia,
consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de
2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou
que o detalham e complementam, não se caracterizam como ato regulatório de
força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim,
modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o
integram ou que o detalham e complementam não se sujeitam à produção prévia de
AIR.

Dessa
forma, fica a presente Instrução Normativa dispensada da prévia produção de
AIR.

O
Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, prevê que atos normativos
estabeleçam data certa para a sua entrada em vigor e para a sua produção de
efeitos de, no mínimo, uma semana após a data de sua publicação e sempre no
primeiro dia do mês ou em seu primeiro dia útil. No caso da nova versão do
Manual Operacional do DICT, os ajustes da nova versão só podem produzir efeitos
no momento em que a estrutura operacional do Sistema de Pagamentos Instantâneos
(SPI) estiver apta para comportá-los. Isso só ocorrerá em 25 de setembro de
2022, quando a versão 5.04.1 do Catálogo de Mensagens do SPI for implantada em
produção, conforme Comunicado nº 38.898, de 20 de julho de 2022. Por isso, a
versão 5.4 do Manual Operacional do DICT só poderá começar a ter efeitos nessa
data.

Angelo José Mont Alverne Duarte

Chefe do Departamento de Competição e
de Estrutura do Mercado Financeiro