Instrução Normativa BCB N° 290

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 290, DE 29 DE JULHO DE 2022 Estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes, para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento e para os testes de homologação para publicação de informações relativas ao se...

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 290, DE 29 DE JULHO DE 2022

<a name="_Hlk48813544">Estabelece os
procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de
Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes,
para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento
e para os testes de homologação para publicação de informações relativas ao
serviço de saque, no âmbito do Pix.</a>

<a name="_Hlk40450290">O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso
X, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no
art. 114 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,</a>

R E S O L V E :

Art. 1º  Aplica-se o disposto nesta Instrução Normativa às
instituições que, no âmbito do Pix, estão sujeitas à realização dos testes
formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais
(DICT), de validação de QR Codes, de validação da prestação de serviço de
iniciação de transação de pagamento e à publicação de informações relativas ao
serviço de saque.

CAPÍTULO I DOS
TESTES FORMAIS DE HOMOLOGAÇÃO NO DICT

Seção I Dos
Testes Formais de Homologação no DICT para os Participantes Provedores de Conta
Transacional e para os Liquidantes Especiais

Subseção I Dos
Aspectos Gerais

Art. 2º  Os testes formais de homologação no DICT para os participantes
provedores de conta transacional e para os liquidantes especiais compreendem os
testes de funcionalidades e o teste de capacidade.

Art. 3º  Os testes de funcionalidades são constituídos das
seguintes etapas:

I - preparação da instituição;

II - preparação do Banco Central do Brasil;

III - execução dos testes; e

IV - conferência e resultado.

Art. 4º  O teste de capacidade é constituído das seguintes
etapas:

I - execução dos testes; e

II - conferência e resultado.

Art. 5º  As instituições deverão obter prévia aprovação nos
testes de funcionalidades a fim de submeterem-se ao teste de capacidade.

Art. 6º  Os liquidantes especiais e os participantes provedores
de conta transacional que acessarão o DICT de forma direta deverão submeter-se
aos testes de que trata o art. 2º, utilizando-se de ISPB próprio.

Art. 7º  Após a realização dos testes de que trata o art. 2º,
utilizando-se de ISPB próprio, os liquidantes especiais e os participantes
provedores de conta transacional que já acessam ou acessarão o DICT de forma
direta e que pretendam prestar serviço de acesso a participante(s) indireto(s) deverão
submeter-se, ainda, aos testes de trata o art. 2º, indicando ISPB de
participante indireto.

Art. 8º  A instituição que acessará o DICT de forma direta e que
executará os testes deve solicitar agendamento prévio para tal.

Subseção II Dos
Aspectos Preliminares dos Testes de Funcionalidades

Art. 9º  O pedido de agendamento para os testes de
funcionalidades de que trata o art. 8º deve ser apresentado ao Decem por meio
de envio de e-mail à caixa corporativa <a href="mailto:pix-operacional@bcb.gov.br" target="_blank" style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;text-align:justify;text-indent:94.5333px;background-color:#ffffff;">pix-operacional@bcb.gov.br</a>, indicando-se:

I - o ISPB e a razão social da instituição que acessará o DICT
de forma direta e que executará os testes em ISPB próprio;

II - o ISPB e a razão social da instituição que acessa ou que
acessará o DICT de forma direta, bem como o ISPB e a razão social de participante
indireto, nos casos previstos no art. 7º.

Art. 10.  O Decem analisará o pedido de agendamento e, em
resposta, fornecerá instruções direcionadas ao início da fase de preparação da
instituição.

Subseção III Da Preparação da Instituição
para os Testes de Funcionalidades

Art. 11.  A preparação da instituição para os testes de
funcionalidades constitui-se em:

I - registrar mil chaves Pix de um determinado tipo (exceto
chave aleatória);

II - realizar, no mínimo, cinco transações, em ambiente de
homologação, utilizando o participante virtual recebedor indicado pelo Decem no
momento da solicitação de agendamento dos testes;

III - observar as demais orientações apresentadas pelo Decem em
resposta ao pedido de agendamento; e

IV - sugerir a data e o horário para a realização dos testes,
que realizar-se-ão em dia útil e em horário comercial, dentro de janelas
temporais previamente informadas pelo Decem.

§ 1º  As informações sobre o tipo de chave de que trata o inciso
I, o conteúdo do campo EndToEndId das transações de que trata o inciso
II, bem como a sugestão de data e horário, de que trata o inciso IV, devem ser
enviadas ao Decem por meio de envio de e-mail à caixa corporativa <a href="mailto:pix-operacional@bcb.gov.br" target="_blank">pix-operacional@bcb.gov.br</a>.

§ 2º  Não havendo pendências por parte da instituição
pleiteante, o Decem definirá a efetiva data de agendamento dos testes e a
comunicará a respeito.

Subseção IV Da Preparação do Banco
Central do Brasil para os Testes de Funcionalidades

Art. 12.  Preliminarmente ao início dos testes de
funcionalidades, o Banco Central do Brasil modificará e inserirá algumas chaves
Pix do tipo informado pela instituição, nos termos dispostos no § 1º do art. 11,
para serem utilizadas no teste de verificação de sincronismo.

Parágrafo único.  O Banco Central do Brasil criará
reivindicações diversas ao longo da execução dos testes de funcionalidades.

Subseção V Da Execução dos Testes
de Funcionalidades

Art. 13.  Todos os testes devem ser realizados dentro do prazo
de uma hora.

Art. 14.  A instituição deve zelar para que, preliminarmente ao
início dos testes, não haja pendências de portabilidade, de reivindicação de
posse ou de notificação de infração em ambiente de homologação.

Art. 15.  Os seguintes testes devem ser realizados:

I - registro de chaves: registrar uma chave Pix de cada tipo;

II - consulta a chaves: consultar uma chave Pix de cada tipo
(CPF, CNPJ, e-mail, número de telefone celular e chave aleatória);

III - verificação de sincronismo: realizar com sucesso uma
verificação de sincronismo;

IV - recebimento de reivindicações: realizar o recebimento de
todas as portabilidades e reivindicações de posse geradas pelo Banco Central do
Brasil, em que seja doador, em até um minuto após cada recebimento;

V - fluxo de reivindicação: atuando como reivindicador, criar,
confirmar, completar e cancelar pelo menos uma portabilidade ou uma reivindicação
de posse;

VI - fluxo de notificação de infração: criar, confirmar,
completar e cancelar pelo menos uma notificação de infração;

VII - fluxo de solicitação de devolução: criar e completar pelo
menos uma solicitação de devolução por falha operacional do prestador de
serviços de pagamento do pagador e uma por fundada suspeita de fraude.

Parágrafo único.  No teste de que trata o inciso II, poderá
haver, a critério do Banco Central do Brasil, solicitação de consulta a uma ou
mais chaves específicas.

Subseção
VI Da Conferência e do Resultado
dos Testes de Funcionalidades

Art. 16.  Após o encerramento do horário previsto para a
realização dos testes de funcionalidades, o Decem analisará o desempenho da
instituição e a informará acerca de sua aprovação ou de sua não aprovação,
indicando, nesse caso, os critérios inobservados pela instituição executante.

Art. 17.  A instituição que não obtiver aprovação na execução
dos testes poderá submeter-se a até duas novas tentativas.

Parágrafo único.  A instituição que pretenda submeter-se a nova
tentativa de execução dos testes de funcionalidades, nos termos do caput,
deverá solicitar novo agendamento, nos termos do art. 9º, e reiniciar o
processo desde a etapa de preparação da instituição.

Art. 18.  A instituição aprovada nos testes de funcionalidades
poderá pleitear agendamento para a execução do teste de capacidade.

Subseção VII Dos Aspectos Preliminares,
do Agendamento e das Orientações para o Teste de Capacidade

Art. 19.  O pedido de agendamento para o teste de capacidade de
que trata o art. 18 deve ser apresentado ao Decem por meio de envio de e-mail
à caixa corporativa <a href="mailto:pix-operacional@bcb.gov.br" target="_blank" style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;text-align:justify;text-indent:94.5333px;background-color:#ffffff;">pix-operacional@bcb.gov.br</a>, indicando-se:

I - o ISPB e a razão social da instituição que acessará o DICT
de forma direta e que executará os testes em ISPB próprio;

II - o ISPB e a razão social da instituição que acessa ou que
acessará o DICT de forma direta, bem como o ISPB e a razão social de participante
indireto, nos casos previstos no art. 7º;

III - sugestão de data e de horário para a realização do teste,
que realizar-se-á em dia útil e em horário comercial, dentro de janelas temporais
previamente informadas pelo Decem.

Art. 20.  O Decem analisará o pedido e definirá a efetiva data
de agendamento do teste.

Parágrafo único.  O Decem comunicará a instituição pleiteante
acerca da data de que trata o caput, bem como fornecerá instruções
direcionadas à execução do teste.

Subseção
VIII Da Execução do Teste de Capacidade

Art. 21.  O teste de capacidade deve ser realizado dentro do
prazo de uma hora.

Art. 22.  O teste de capacidade consiste em:

I - consultar, no mínimo, mil chaves diferentes em um intervalo
de sessenta segundos e receber resposta do DICT com sucesso, caso a instituição
mantenha até um milhão de contas transacionais;

II - consultar, no mínimo, duas mil chaves diferentes em um
intervalo de sessenta segundos e receber resposta do DICT com sucesso, caso a
instituição mantenha entre um milhão e dez milhões de contas transacionais; ou

III - consultar, no mínimo, quatro mil chaves diferentes em um
intervalo de sessenta segundos e receber resposta do DICT com sucesso, caso a
instituição mantenha mais de dez milhões de contas transacionais.

§ 1º  As consultas de que tratam os inciso I, II e III devem
durar dez minutos e serem distribuídas de forma homogênea ao longo do tempo,
com o total de operações, no mínimo, igual a:

I - dez mil, caso a instituição mantenha até um milhão de contas
transacionais;

II - vinte mil, caso a instituição mantenha entre um milhão e
dez milhões de contas transacionais; ou

III - quarenta mil, caso a instituição mantenha mais de dez
milhões de contas transacionais.

§ 2º  Para obter aprovação no teste de capacidade, a instituição
executante deve apresentar uma variação da taxa de consulta por minuto de até
20%.

Subseção IX Da Conferência e do Resultado do Teste de Capacidade

Art. 23.  Após o encerramento do horário previsto para a
realização do teste, o Decem analisará o desempenho da instituição e a
informará acerca de sua aprovação ou de sua não aprovação, indicando, nesse
caso, os critérios inobservados pela instituição executante.

Art. 24.  A instituição que não obtiver aprovação na execução
dos testes poderá submeter-se a até duas novas tentativas. 

Parágrafo único.  A instituição que pretenda submeter-se a nova
tentativa de execução do teste, nos termos do caput, deverá solicitar
novo agendamento, nos termos do art. 19.

Art. 25.  A instituição aprovada nos testes de funcionalidades e
no teste de capacidade será considerada aprovada nos testes formais de homologação
no DICT.

Seção II Dos
Testes Formais de Homologação no DICT para os Participantes Exclusivamente Iniciadores
e que Pretendem Acessar o DICT de Forma Direta

Subseção I Dos Aspectos Gerais

Art. 26.  Os testes formais de homologação no DICT para os participantes
exclusivamente iniciadores e que pretendem acessar o DICT de forma direta compreendem
a execução do teste de consulta de chaves e do teste de capacidade.

Parágrafo único.  Os testes de que trata o caput são
constituídos das seguintes etapas:

I - execução do teste; e

II - conferência e resultado.

Art. 27.  As instituições deverão obter prévia aprovação no
teste de consulta de chave a fim de submeterem-se ao teste de capacidade.

Art. 28.  A instituição que executará os testes deve solicitar agendamento
prévio para tal.

Subseção
II Dos Aspectos Preliminares
do Teste de Consulta de Chave

Art. 29.  O pedido de agendamento para o teste de consulta de
chave de que trata o art. 28 deve ser apresentado ao Decem por meio de envio de
e-mail à caixa corporativa <a href="mailto:pix-operacional@bcb.gov.br" target="_blank" style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;text-align:justify;text-indent:94.5333px;background-color:#ffffff;">pix-operacional@bcb.gov.br</a>, indicando-se:

I - o ISPB e a razão social da instituição que executará o teste;
e

II - sugestão de data e de horário para a realização do teste,
que realizar-se-á em dia útil e em horário comercial, dentro de janelas temporais
previamente informadas pelo Decem.

Art. 30.  O Decem analisará o pedido de agendamento e, não
havendo pendências por parte da instituição pleiteante, enviará comunicado
acerca da efetiva data de agendamento, bem como fornecerá instruções
direcionadas à realização do teste.

Subseção
III Da Execução do Teste de Consulta
de Chave

Art. 31.  O teste de consulta de chave consiste na consulta de
pelo menos uma chave Pix de cada tipo (CPF, CNPJ, e-mail, número de
telefone celular e chave aleatória).

§ 1º  O teste deve ser realizado dentro do prazo de uma hora.

§ 2º  Poderá haver, a critério do Banco Central do Brasil,
solicitação de consulta a uma ou mais chaves específicas.

Subseção
IV Da Conferência e do Resultado
do Teste de Consulta de Chave

Art. 32.  Após o encerramento do horário previsto para a
realização do teste de consulta de chave, o Decem analisará o desempenho da
instituição e a informará acerca de sua aprovação ou de sua não aprovação,
indicando, nesse caso, os critérios inobservados pela instituição executante.

Art. 33.  A instituição que não obtiver aprovação na execução do
teste poderá submeter-se a até duas novas tentativas.

Parágrafo único.  A instituição que pretenda submeter-se a nova
tentativa de execução do teste, nos termos do caput, deverá solicitar
novo agendamento, nos termos do art. 29.

Art. 34.  A instituição aprovada no teste de consulta de chave
poderá pleitear agendamento para a execução do teste de capacidade.

Subseção
V Dos Aspectos Preliminares, do Agendamento e das Orientações para
o Teste de Capacidade

Art. 35.  O pedido de agendamento para o teste de capacidade de
que trata o art. 34 deve ser apresentado ao Decem por meio de envio de e-mail
à caixa corporativa <a href="mailto:pix-operacional@bcb.gov.br" target="_blank" style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;text-align:justify;text-indent:94.5333px;background-color:#ffffff;">pix-operacional@bcb.gov.br</a>, indicando-se o ISPB e
a razão social da instituição que executará o teste.

Art. 36.  O Decem analisará o pedido e comunicará a instituição
acerca da efetiva data de agendamento do teste, bem como fornecerá instruções
direcionadas à execução do teste.

Subseção
VI Da Execução do Teste de Capacidade

Art. 37.  O teste de capacidade deve ser realizado dentro do
prazo de uma hora.

Art. 38.  O teste de capacidade consiste em consultar, no
mínimo, mil chaves diferentes em um intervalo de sessenta segundos e receber
resposta do DICT com sucesso.

§ 1º  As consultas devem durar dez minutos e serem distribuídas
de forma homogênea ao longo do tempo, com o total de operações, no mínimo,
igual a dez mil.

§ 2º  Para obter aprovação no teste de capacidade, a instituição
executante deve apresentar uma variação da taxa de consulta por minuto de até
20%.

Subseção
VII Da Conferência e do Resultado
do Teste de Capacidade

Art. 39.  Após o encerramento do horário previsto para a
realização do teste, o Decem analisará o desempenho da instituição e a
informará acerca de sua aprovação ou de sua não aprovação, indicando-, nesse
caso, os critérios inobservados pela instituição executante.

Art. 40.  A instituição que não obtiver aprovação na execução do
teste poderá submeter-se a até duas novas tentativas.

Parágrafo único.  A instituição que pretenda submeter-se a nova
tentativa de execução dos testes, nos termos do caput, deverá solicitar
novo agendamento, nos termos do art. 35.

Art. 41.  A instituição aprovada no teste de consulta de chave e
no teste de capacidade será considerada aprovada nos testes formais de homologação
no DICT.

Seção
III Das Disposições Gerais

Art. 42.  Será considerada reprovada nos testes formais de
homologação no DICT a instituição que não lograr sucesso na execução de teste
agendado pela terceira vez consecutiva.

CAPÍTULO
II DOS TESTES FORMAIS DE
VALIDAÇÃO DE QR CODES

Art. 43.  Os testes formais de validação de QR Codes visam a realização
de um Pix através de leitura de QR Code estático ou de QR Code dinâmico
(jornada do usuário pagador), obrigatória para participantes do Pix que ofertem
contas transacionais a usuários finais pessoas naturais, e compreendem:

I - a leitura de QR Codes estáticos e dinâmicos gerados por
ferramenta provida pelo Banco Central do Brasil e o correto envio das
respectivas ordens de pagamento; e

II - a leitura de QR Codes estáticos e dinâmicos com erros
intencionais gerados por ferramenta provida pelo Banco Central do Brasil e o
correto tratamento das inconsistências encontradas.

Parágrafo único.  A validação de QR Codes de que trata o caput
também deve ser executada por participantes do Pix que ofertem contas
transacionais exclusivamente a usuários finais pessoas jurídicas e por
participantes iniciadores, caso ofertem a realização de um Pix através de
leitura de QR Code estático ou de QR Code dinâmico.

Art. 44.  A validação de QR Codes visando a geração de QR Codes
estáticos associados ao Pix Cobrança para pagamentos imediatos (jornada do
usuário recebedor), obrigatória para participantes do Pix que ofertem contas
transacionais a usuários finais pessoas naturais e facultativa para participantes
do Pix que ofertem contas transacionais exclusivamente a usuários finais
pessoas jurídicas, compreende a validação com sucesso, em ferramenta provida
pelo Banco Central do Brasil, de QR Codes estáticos gerados pelo provedor de
conta transacional.

Art. 45.  A validação de QR Codes visando a geração de QR Codes
dinâmicos associados ao Pix Cobrança para pagamentos imediatos e para
pagamentos com vencimento (jornada do usuário recebedor), facultativa para os
participantes do Pix, compreende a validação com sucesso, em ferramenta provida
pelo Banco Central do Brasil, de QR Codes dinâmicos gerados pelo provedor de
conta transacional.

Art. 46.  A validação de QR Codes visando a realização de um Pix
com finalidade de saque através de leitura de QR Code estático ou de QR Code
dinâmico (jornada do usuário pagador), obrigatória para participantes do Pix na
modalidade provedor de conta transacional que ofertem contas a usuários finais
pessoas naturais, compreende:

I - a leitura de QR Codes estáticos gerados por ferramenta
provida pelo Banco Central do Brasil e o correto envio das respectivas ordens
de pagamento;

II - a leitura de QR Codes dinâmicos gerados por ferramenta
provida pelo Banco Central do Brasil e o correto envio das respectivas ordens
de pagamento;

III - a leitura de QR Codes estáticos com erros intencionais
gerados por ferramenta provida pelo Banco Central do Brasil e o correto
tratamento das inconsistências encontradas; e

IV - a leitura de QR Codes dinâmicos com erros intencionais
gerados por ferramenta provida pelo Banco Central do Brasil e o correto
tratamento das inconsistências encontradas.

Parágrafo único.  A validação de QR Codes de que trata o caput
também deve ser executada por participantes do Pix que ofertem contas
transacionais exclusivamente a usuários finais pessoas jurídicas, caso o
participante oferte a realização de um Pix através de leitura de QR Code
estático ou de QR Code dinâmico.

Art. 47.  A validação de QR Codes para permitir a realização de
um Pix com finalidade de troco através de leitura de QR Code dinâmico (jornada
do usuário pagador), obrigatória para participantes do Pix na modalidade
provedor de conta transacional que ofertem contas a usuários finais pessoas
naturais, compreende:

I - a leitura de QR Codes dinâmicos gerados por ferramenta
provida pelo Banco Central do Brasil e o correto envio das respectivas ordens
de pagamento; e

II - a leitura de QR Codes dinâmicos com erros intencionais
gerados por ferramenta provida pelo Banco Central do Brasil e o correto
tratamento das inconsistências encontradas.

Parágrafo único.  A validação de QR Codes de que trata o caput
também deve ser executada por participantes do Pix que ofertem contas
transacionais exclusivamente a usuários finais pessoas jurídicas, caso o
participante oferte a iniciação de um Pix através de leitura de QR Code
dinâmico.

Art. 48.  A validação de QR Codes para permitir a geração de QR
Codes dinâmicos associados ao Pix Saque (jornada do usuário recebedor),
obrigatória para participantes do Pix que ofertem a API Pix, bem como contas
transacionais a usuários finais pessoas jurídicas, compreende a validação com
sucesso, em ferramenta provida pelo Banco Central do Brasil, de QR Codes
dinâmicos gerados pelo provedor de conta transacional.

Art. 49.  A validação de QR Codes para permitir a geração de QR
Codes dinâmicos associados ao Pix Troco (jornada do usuário recebedor),
obrigatória para participantes do Pix que ofertem a API Pix, bem como contas
transacionais a usuários finais pessoas jurídicas, compreende a validação com
sucesso, em ferramenta provida pelo Banco Central do Brasil, de QR Codes
dinâmicos gerados pelo provedor de conta transacional.

Art. 50.  A validação de QR Codes para permitir a geração de QR
Codes estáticos associados ao Pix Saque (jornada do usuário recebedor),
facultativa para participantes do Pix, compreende a validação com sucesso, em
ferramenta provida pelo Banco Central do Brasil, de QR Codes estáticos gerados
pelo provedor de conta transacional.

Art. 51.  Os participantes devem manter documentação que
comprove a execução dos testes formais de validação de QR Codes para eventual
análise por parte do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos.

CAPÍTULO
III DOS TESTES FORMAIS DE
VALIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INICIAÇÃO DE TRANSAÇÃO DE PAGAMENTO

Art. 52.  Para o provedor de conta transacional, os testes formais
de validação referentes ao serviço de iniciação de transação de pagamento consistem
na verificação de sua aptidão para a realização de um Pix após o recebimento de
um pedido de iniciação.

Parágrafo único.  Os testes de que trata o caput compreendem
a validação com sucesso, em ferramenta provida pelo Banco Central do Brasil, da
realização de um Pix mediante prévio recebimento de pedido de iniciação:

I - com chave Pix;

II - com inserção manual dos dados da conta transacional do
usuário recebedor;

III - nos casos em que a instituição que provê o serviço de
iniciação detém todas as informações do usuário recebedor; e

IV - com leitura de QR Code.

<a name="_Hlk86050210"></a>Art. 53.  Para o iniciador, os testes formais
de validação referentes à prestação do serviço de iniciação de transação de
pagamento consistem na verificação de sua aptidão para a emissão de um pedido
de iniciação de um Pix para o detentor da conta transacional.

§ 1º  Os testes de que trata o caput compreendem a validação
com sucesso, em ferramenta provida pelo Banco Central do Brasil, da emissão de
um pedido de iniciação:

I - com chave Pix;

II - com inserção manual dos dados da conta transacional do
usuário recebedor;

III - nos casos em que a instituição que provê o serviço de
iniciação detém todas as informações do usuário recebedor; e

IV - com leitura de QR Code.

§ 2º  O participante provedor de conta transacional que pretenda
ofertar o serviço de iniciação de transação de pagamento deverá submeter-se à
prévia realização dos testes de que trata o § 1º, de acordo com a forma de
iniciação de transação de pagamento que deseje ofertar.

CAPÍTULO
IV DOS TESTES FORMAIS PARA
PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO DE SAQUE

Art. 54.  Os testes formais para publicação de informações
relativas ao serviço de saque, obrigatórios para todos os participantes do Pix
que desejam facilitar serviço de saque, compreendem:

I - a atualização do seu Catálogo de Dados Abertos, em ambiente
de homologação, de forma a incluir o conjunto de dados referente às informações
relativas ao serviço de saque, conforme orientações disponíveis no endereço
eletrônico <a href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn" target="_blank">https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn</a>; e

II - a disponibilização do conjunto de dados referente às
informações relativas ao serviço de saque, nos termos da Instrução Normativa
BCB nº 197, de 9 de dezembro de 2021, conforme especificações técnicas
disponíveis no endereço eletrônico <a href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn" target="_blank">https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn</a>, no local informado em
seu Catálogo de Dados Abertos.

Art. 55.  Para a aprovação nos testes de que trata este
Capítulo, o Decem verificará se:

I - houve a devida inclusão do conjunto de dados no ambiente de
homologação do Catálogo de Dados Abertos do participante, nos termos dispostos
no inciso I do art. 54;

II - o conjunto de dados encontra-se disponível no local
informado, nos termos dispostos no inciso II do art. 54; e

III - as informações disponibilizadas obedecem às especificações
definidas na Instrução Normativa BCB nº 197, de 2021, e no endereço eletrônico <a href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn" target="_blank">https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn</a>, nos termos dispostos no
inciso II do art. 54.

<a name="_Hlk86049950"></a><a name="_Hlk81829849"></a>CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 56.  Previamente à oferta de produtos e serviços
facultativos aos usuários finais, a instituição deverá comunicar seu intento ao
Decem através do Protocolo Digital do Banco Central do Brasil.

§ 1º  A instituição deverá enviar formulário atualizado
constante nos Anexos desta Instrução Normativa, a depender da modalidade de
participação e da existência de autorização para funcionamento emitida pelo
Banco Central do Brasil, e indicar tanto os produtos e serviços que já oferta,
quanto aquele(s) que pretende passar a ofertar.

§ 2º  O Decem analisará o pedido e, não havendo pendências,
fornecerá à instituição instruções direcionadas à execução dos testes
pertinentes.

§ 3º  Concluídos os testes pertinentes, o Decem comunicará a
instituição a respeito, ficando o pleiteante autorizado a ofertar o produto ou
serviço a seus usuários finais.

Art. 57.  O Decem pode, a seu exclusivo critério, determinar a
realização de testes homologatórios complementares àqueles previstos nesta
Instrução Normativa.

Art. 58.  Os participantes que solicitarem a saída ordenada do
Pix, de que trata o art. 30 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de
agosto de 2020, ficam dispensados de realizar testes específicos para novas
funcionalidades ou novos produtos do Pix cuja data de implantação seja
posterior à notificação de desligamento ao Banco Central do Brasil.

Art. 59.  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 202, de 10 de
dezembro de 2021.

Art. 60.  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro
de 2022.

Angelo
José Mont Alverne Duarte



 


 

Anexo I -
Formulário de produtos e serviços ofertados por participantes provedores de
conta transacional e que tenham autorização para funcionamento do Banco Central
do Brasil

<table class="MsoNormalTable" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" width="646" style="width:484.65pt;margin-left:-0.25pt;background:white;border-collapse:collapse;">
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I
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:none;padding:0cm 5.4pt;height:14.15pt;">
Inscrição
no CNPJ
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:none;padding:0cm 5.4pt;height:14.15pt;"></td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
II
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Razão
Social
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
 
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
III
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Oferta
contas transacionais a usuários finais:
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
(  
) pessoas jurídicas
(  
) pessoas naturais
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
IV
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Oferta
API Pix1
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
(  
) sim
(  
) não
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
V
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Facilitador
de serviço de saque (Pix Saque e Pix Troco)
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
(  
) sim
(  
) não
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
VI
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Produtos
e serviços obrigatórios ofertados a pessoas naturais
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Pix
Agendado
Chave
Pix
Leitura
de QR Code estático
Leitura
de QR Code dinâmico
Pix
Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code estático
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
VII
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Produtos
e serviços facultativos ofertados a pessoas naturais
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
(  
) Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico
(  
) Pix Cobrança para pagamentos com vencimento - geração de QR Code dinâmico
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
VIII
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Produtos
e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Pix
Agendado
 
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
IX
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Produtos
e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas por participantes que
ofertem API Pix
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Pix
Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico
Pix
Saque - geração de QR Code dinâmico
Pix
Troco - geração de QR Code dinâmico
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
X
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Produtos
e serviços facultativos ofertados a pessoas jurídicas
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
(  
) Chave Pix2
(  
) Leitura de QR Code estático2
(  
) Leitura de QR Code dinâmico2
(  
) Pix Cobrança para pagamentos imediatos e Pix Saque - geração de QR Code
estático3
(  
) Pix Cobrança para pagamentos com vencimento - geração de QR Code dinâmico
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
XI
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Produtos
facultativos ofertados por meio de serviço de iniciação de transação de
pagamento por participantes do Open Finance4
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
(  
) Iniciação de Pix - Inserção manual de dados da conta transacional do
usuário recebedor
(  
) Iniciação de Pix - Chave Pix
(  
) Iniciação de Pix – INIC5
(  
) Iniciação de Pix - leitura de QR Code
(  
) Pix Agendado
</td>
</tr>
</tbody></table>

1 Qualquer
tipo de QR Code dinâmico apenas pode ser gerado por meio da API Pix. 2 A
instituição que disponibilize contas transacionais a usuários pessoas jurídicas
deverá disponibilizar, no mínimo, uma das três modalidades para a realização de
um Pix. 3 Caso
opte por ofertar a geração de QR Code estático a pessoas jurídicas, fica o
participante obrigado a ofertar, por meio dessa forma de iniciação, as
funcionalidades relativas aos produtos Pix Cobrança para pagamentos imediatos e
Pix Saque. 4 A
prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento é facultativa aos
participantes provedores de conta transacional e disponível apenas mediante
prévia autorização para exercício da atividade, concedida pelo BC, ressalvados
os casos de dispensa previstos no art. 16 da Resolução BCB nº 80, de 25 de
março de 2021. 5 Corresponde aos casos em que o provedor de conta transacional
prestador do serviço de iniciação detém as informações do usuário recebedor.

 


 

Anexo II -
Formulário de produtos e serviços ofertados por participantes provedores de
conta transacional e que não tenham autorização para funcionamento do Banco
Central do Brasil

<table class="MsoNormalTable" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" width="646" style="width:484.65pt;margin-left:-0.25pt;background:white;border-collapse:collapse;">
<tbody><tr style="height:14.15pt;">
<td width="57" style="width:42.55pt;border:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;height:14.15pt;">
I
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:none;padding:0cm 5.4pt;height:14.15pt;">
Inscrição
no CNPJ
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:none;padding:0cm 5.4pt;height:14.15pt;"></td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
II
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Razão
Social
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
 
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
III
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Oferta
contas transacionais a usuários finais:
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
(  
) pessoas jurídicas
(  
) pessoas naturais
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
IV
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Oferta
API Pix1
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
(  
) sim
(  
) não
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
V
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Produtos
e serviços obrigatórios ofertados a pessoas naturais
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Pix
Agendado
Chave
Pix
Leitura
de QR Code estático
Leitura
de QR Code dinâmico
Pix
Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code estático
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
VI
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Produtos
e serviços facultativos ofertados a pessoas naturais
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
(  
) Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico
(  
) Pix Cobrança para pagamentos com vencimento - geração de QR Code dinâmico
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
VII
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Produtos
e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Pix
Agendado
 
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
VIII
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Produtos
e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas por participantes que
ofertem API Pix
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Pix
Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico
Pix
Saque - geração de QR Code dinâmico
Pix
Troco - geração de QR Code dinâmico
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
IX
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Produtos
e serviços facultativos ofertados a pessoas jurídicas
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
(  
) Chave Pix2
(  
) Leitura de QR Code estático2
(  
) Leitura de QR Code dinâmico2
(  
) Pix Cobrança para pagamentos imediatos e Pix Saque - geração de QR Code
estático3
(  
) Pix Cobrança para pagamentos com vencimento - geração de QR Code dinâmico
</td>
</tr>
</tbody></table>

1 Qualquer
tipo de QR Code dinâmico apenas pode ser gerado por meio da API Pix. 2 A
instituição que disponibilize contas transacionais a usuários pessoas jurídicas
deverá disponibilizar, no mínimo, uma das três modalidades para a realização de
um Pix. 3 Caso
opte por ofertar a geração de QR Code estático a pessoas jurídicas, fica o
participante obrigado a ofertar, por meio dessa forma de iniciação, as
funcionalidades relativas aos produtos Pix Cobrança para pagamentos imediatos e
Pix Saque.

 


 

Anexo III -
Formulário de produtos e serviços facultativos ofertados por participantes exclusivamente
iniciadores e de atualização cadastral para provedores de contas transacional que
pretendem ofertar o serviço de iniciação de pagamento.

<table class="MsoNormalTable" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" width="646" style="width:484.65pt;background:white;border-collapse:collapse;">
<tbody><tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
I
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:none;padding:0cm 5.4pt;">
Inscrição
no CNPJ
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:none;padding:0cm 5.4pt;">
 
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
II
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Razão
Social
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
 
</td>
</tr>
<tr>
<td width="57" style="width:42.55pt;border-right:1pt solid windowtext;border-bottom:1pt solid windowtext;border-left:1pt solid windowtext;border-top:none;padding:0cm 5.4pt;">
III
</td>
<td width="344" style="width:257.95pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
Produtos
facultativos ofertados por meio de serviço de iniciação1
</td>
<td width="246" style="width:184.15pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom:1pt solid windowtext;border-right:1pt solid windowtext;padding:0cm 5.4pt;">
(  
) Iniciação de Pix - Inserção manual de dados da conta transacional do
usuário recebedor
(  
) Iniciação de Pix - Chave Pix
(  
) Iniciação de Pix – INIC2
(  
) Iniciação de Pix - leitura de QR code
(  
) Pix Agendado
</td>
</tr>
</tbody></table>

1 O
iniciador deverá disponibilizar, no mínimo, uma das modalidades de iniciação de
um Pix. 2
Corresponde aos casos em que o participante iniciador detém as informações do
usuário recebedor.

 

 




NOTA

Consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de
novembro de 2021, o Regulamento do Pix não se caracteriza como ato regulatório
de força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual;
assim, modificações promovidas no referido regulamento não se sujeitam à
produção prévia de análise de impacto regulatório (AIR). Conforme prevê o
Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, a AIR é obrigatória apenas para a
edição de atos normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e
entidades da administração pública federal direta e indireta.

Angelo José Mont Alverne
Duarte Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro

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