Resolução BCB N° 230

Conteúdo do Documento

RESOLUÇÃO BCB Nº 230, DE 27 DE JULHO DE 2022Revoga expressamente atos normativos do Banco Central do Brasil, em atendimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 27 de julho de 2022, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo...

<div class="ExternalClassCA6F92305D2B4E45B1DDE8C13DE54C36">

RESOLUÇÃO
BCB Nº 230, DE 27 DE JULHO DE 2022Revoga expressamente atos normativos do Banco
Central do Brasil, em atendimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019.A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 27 de julho
de 2022, com base no disposto nos arts. 9º,
10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em
vista o disposto no art. 1º, parágrafo único, combinado com o art. 14, § 3º,
inciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 8º
do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,R
E S O L V E :Art.
1º  Ficam revogadas:I
- a Circular nº 3.652, de 26 de março 2013;II
- a Circular nº 3.679, de 31 de outubro de 2013;III
- a Circular nº 3.696, de 3 de janeiro de 2014;IV
- a Circular nº 3.711, de 24 de julho de 2014;V
- a Circular nº 3.714, de 20 de agosto de 2014;VI
- a Circular nº 3.730, de 18 de novembro de 2014;VII
- a Circular nº 3.770, de 29 de outubro de 2015;VIII
- a Circular nº 3.774, de 1º de dezembro de 2015;IX
- a Circular nº 3.834, de 26 de maio de 2017;X
- a Circular nº 3.852, de 17 de outubro de 2017;XI
- a Circular nº 3.923, de 19 de dezembro de 2018;XII
- a Circular nº 3.948, de 25 de junho de 2019;XIII
- a Circular nº 3.998, de 9 de abril de 2020;XIV
- a Circular nº 4.024, de 3 de junho de 2020;XV
- a Resolução BCB nº 12, de 25 de agosto de 2020;XVI
- a Resolução BCB nº 121, de 29 de julho de 2021; eXVII
- a Resolução BCB nº 187, de 23 de fevereiro de 2022.Art.
2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º
de janeiro de 2023.Otávio Ribeiro Damaso Diretor de Regulação</div>

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.

Acesso Exclusivo para Assinantes

Cadastre-se ou faça login com sua conta do Radar Finsiders Brasil para visualizar esta regulação na íntegra, fazer download dos arquivos e ter acesso a relatórios exclusivos do mercado financeiro.

Entrar na Conta Conhecer Planos

Resolução BCB N° 230

Sumário Regulatório

Conteúdo do Documento

Acesso Exclusivo para Assinantes