Comunicado N° 38.909

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Folha de São Paulo, nos dias 20 e 21 de julho de 2022.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

(Cancelamento da Autorização para Funcionamento)

A ING Bank NV, Filial de São Paulo, CNPJ nº 49.336.860/0001-90:

I – DECLARA sua intenção de alterar o estatuto social, modificando o seu objeto social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), não realizando, em decorrência, operações privativas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil;

II – ESCLARECE que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)

Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo

Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB

Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Departamento de Organização do Sistema Financeiro 

Gerência Técnica em São Paulo – I (Deorf/GTSP1)

Processo nº 211359

São Paulo (SP), 20 de julho de 2022."

                   Carolina Pancotto Bohrer

               Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro