Banco Central Resolução BCB • 03/07/2025

Resolução BCB N° 486

Sumário Regulatório

Resolução Nº 486 RESOLUÇÃO BCB Nº 486, DE 3 DE JULHO DE 2025 Altera a Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 486/2025 modifica a composição do Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) do compulsório sobre recursos à vista, ao alterar o art. 3º, inciso II, da Resolução BCB nº 189/2022. O dispositivo passa a mencionar a rubrica contábil 4.9.9.65.00.00-5, 'Recursos em Trânsito de Terceiros'. Também revoga expressamente o § 2º do art. 3º da resolução anterior. A fonte permite identificar a nova rubrica e a revogação, mas não detalha o texto anterior da rubrica substituída.

Quem é afetado

Instituições sujeitas ao recolhimento compulsório sobre recursos à vista, na extensão prevista na Resolução BCB nº 189/2022. Não há base para estender automaticamente o efeito a todas as instituições de pagamento ou fintechs.

Prazos

O art. 3º determina entrada em vigor em 1º de agosto de 2025. A resolução foi datada de 3 de julho de 2025. Não consta prazo adicional de adequação no texto consultado.

Impactos práticos

Como análise editorial, equipes de contabilidade regulatória e tesouraria das instituições alcançadas podem conferir o mapeamento da rubrica 4.9.9.65.00.00-5 na apuração do VSR e revisar os procedimentos que se apoiavam no § 2º revogado. O ato não informa, isoladamente, o efeito quantitativo sobre os recolhimentos de cada instituição.

Referências da análise
  • Resolução BCB 486/2025, art. 1º: nova redação do art. 3º, II, da Resolução 189/2022, rubrica 4.9.9.65.00.00-5.
  • Art. 2º: revogação do art. 3º, § 2º, da Resolução BCB 189/2022.
  • Art. 3º: entrada em vigor em 1º de agosto de 2025.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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