Resolução Nº 5.020
RESOLUÇÃO CMN
Nº 5.020, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Altera a data de entrada em vigor da Resolução
CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os processos de
autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica.
O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Mone...
<p class="Epgrafe" style="text-align:center;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">RESOLUÇÃO CMN
Nº 5.020, DE 23 DE JUNHO DE 2022</span></p>
<p class="MsoBodyText2" style="margin:0cm 0cm 6pt 212.65pt;text-align:justify;"><span style="color:black;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Altera a data de entrada em vigor da Resolução
CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os processos de
autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="color:black;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de junho de 2022,
com base nos arts. 4º, inciso VIII, e 10, inciso XI, da referida Lei, na Lei nº
4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de
novembro de 1965, no art. 1º do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966,
na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.291,
de 21 de novembro de 1986, no art. 1º, § 4º, da Lei nº 6.855, de 18 de novembro
de 1980, no art. 1º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001,
nos arts. 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e
no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001,</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">R E S O L V E U :</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><a name="OLE_LINK51"></a><a name="OLE_LINK49"></a><a name="OLE_LINK50"></a><a name="OLE_LINK42"></a><a name="OLE_LINK43"></a><a name="OLE_LINK44"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art. 1º  A Resolução CMN nº 4.970, de 25
de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:</span></a></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 28.3pt 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">"<a name="_Hlk106973073">Art. 30.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro
de 2022.</a>" (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:36pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><a name="OLE_LINK41"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art. 2º  Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</span></a></p>
<p class="MsoNormal" align="center" style="text-align:center;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Roberto de Oliveira Campos Neto<br></span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Presidente
do Banco Central do Brasil</span></p>
</div>
</div>
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