Resolução CMN N° 5.018

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.018, DE
23 DE JUNHO DE 2022
Fixa a meta para a inflação e seus respectivos
intervalos de tolerância, bem como o índice de preços a que se aplicam, para o
ano de 2025.
O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de junho de 2022, tendo
em vista o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 3.088, de 21 de junho de
1999,
R E S O L V E U :
Art. 1º  Fica Estabelecido que o índice de preços
relacionado às metas para a inflação, referido no § 1º do art. 1º do Decreto nº
3.088, de 21 de junho de 1999, é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Parágrafo único.  O Conselho Monetário Nacional, mediante
proposta do Ministro de Estado da Economia, determinará índice substituto
eventual, na impossibilidade de se aferir o índice de que trata o caput
deste artigo.
Art. 2º  É fixada, para o ano de 2025, a meta para a
inflação de 3,00% (três inteiros por cento), com intervalo de tolerância de
menos 1,50 p.p. (um e meio ponto percentual) e de mais 1,50 p.p. (um e meio
ponto percentual).
Art. 3º  O Banco Central do Brasil efetivará as
necessárias modificações em seus regulamentos e normas, visando à execução do
contido nesta Resolução.
Art. 4º  Fica revogada a Resolução nº 2.744, de 28 de
junho de 2000.
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho
de 2022.
Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente
do Banco Central do Brasil