Resolução CMN N° 5.019

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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.019, DE 23 DE JUNHO DE 2022Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Bra...

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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.019, DE 23 DE JUNHO DE 2022<a name="OLE_LINK45">Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25
de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis
a</a> instrumentos
financeiros, bem como para a designação
e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.<div style="text-align:justify;">



</div>O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de junho de 2022,
com base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei,R E S O L V E U :<a name="OLE_LINK51"></a><a name="OLE_LINK49"></a><a name="OLE_LINK50"></a><a name="OLE_LINK42"></a><a name="OLE_LINK43"></a><a name="OLE_LINK44">Art. 1º  A Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, passa a vigorar
com a seguinte alteração:</a>“Art. 76.  As instituições mencionadas no art. 1º devem,
até 31 de dezembro de 2022, elaborar e manter à disposição do Banco Central do
Brasil plano para a implementação da regulamentação contábil estabelecida nesta
Resolução.................................................................................................................”
(NR)Art.
2º  Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.



Roberto
de Oliveira Campos Neto Presidente do Banco Central do Brasil</div>

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