Banco Central Resolução Conjunta • 20/05/2022

Resolução Conjunta N° 5

Sumário Regulatório

Resolução Nº 5 RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 5, DE 20 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance. O Banco Central do Brasil e a Superintendência de Seguros Privados tornam público que a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, e...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026

O que mudou

A Resolução Conjunta nº 5/2022 disciplina a interoperabilidade entre o Open Finance regido pelo BCB/CMN e o sistema de Open Insurance regulado pelo CNSP/Susep. Define compartilhamento padronizado e consentido de dados entre participantes dos sistemas, com coordenação técnica entre suas estruturas de governança e infraestrutura de apoio como diretório de participantes, service desk, resolução de disputas e testes de APIs. A norma não significa que todo compartilhamento entre os setores já estivesse operacional a partir da publicação.

Quem é afetado

Instituições participantes do Open Finance e do sistema de Open Insurance, suas estruturas de governança, órgãos reguladores e equipes de interoperabilidade, segurança, APIs, consentimento e proteção de dados.

Prazos

Vigência a partir de 02/01/2023, art. 5º. O art. 3º, § 2º, previa encaminhamento de propostas de padrões e procedimentos pelos mecanismos de governança ao BCB e à Susep até 30/11/2023. A implantação depende de atos complementares e cronogramas definidos pelas autoridades; não presumir operação completa em 2023.

Impactos práticos

Distinguir arquitetura de interoperabilidade proposta da implementação efetiva em cada fase. Considerar compatibilidade entre diretórios, gestão de consentimento, autenticação, padronização e tratamento de disputas, respeitando os regimes jurídicos de cada setor. Avaliar normas posteriores de BCB, CNSP e Susep antes de anunciar integração disponível para clientes.

Referências da análise
  • Resolução Conjunta 5/2022, arts. 1º e 2º: definição de interoperabilidade e infraestruturas.
  • Art. 3º e § 2º: atuação conjunta das governanças e prazo histórico de 30/11/2023.
  • Arts. 4º e 5º: competências regulatórias e vigência em 02/01/2023.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

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