Resolução CMN N° 5.014

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O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.RESOLUÇÃO CMN Nº 5.014, DE 28 DE ABRIL DE 2022Eleva o limite de crédito de custeio para as cooperativas de produção e define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1...

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<a href="https://www3.bcb.gov.br/mcr" target="_blank" style="box-sizing:border-box;color:#0056b3;background-color:#ffffff;transition:all 0.5s ease 0s;text-align:center;font-family:ubuntu, "segoe ui", "helvetica neue", arial, sans-serif;">O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.</a> RESOLUÇÃO CMN Nº 5.014, DE 28 DE ABRIL DE 2022Eleva o
limite de crédito de custeio para as cooperativas de produção e define os
recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia
Cafeeira (Funcafé).O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada
em 28 de abril de 2022, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da
Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de
1965, do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 94.874, de 15 de setembro de
1987, e do art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,R
E S O L V E U :Art.
1º  O valor por ano agrícola referente ao
item 2 – Cooperativas de produção do Crédito de Custeio (MCR 9-2) da Tabela 2 (Limites
de Crédito para Financiamentos com Recursos do Fundo de Defesa da Economia
Cafeeira (Funcafé), da Seção 5 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé)
do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do Manual de Crédito
Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte alteração, mantidas as demais
finalidades, itens e condições constantes da referida Tabela 2:<table class="MsoNormalTable" width="624" cellspacing="0" cellpadding="0" border="0" style="width:467.8pt;margin-left:70.9pt;border-collapse:collapse;"><tbody><tr style="height:21pt;"><td colspan="3" valign="top" style="padding:0cm 3.5pt;height:21pt;"><a name="RANGE!C5:E24">Tabela 2: Limites de Crédito para
Financiamentos com Recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira
(Funcafé), a partir de 1º/7/2020</a></td></tr><tr style="height:26.25pt;"><td width="215" style="width:160.9pt;border-color:windowtext windowtext windowtext currentcolor;border-style:solid dotted solid none;border-width:1pt 1pt 1pt medium;padding:0cm 3.5pt;height:26.25pt;">Finalidade
/ Beneficiário</td><td width="102" style="width:76.5pt;border-color:windowtext currentcolor;border-style:solid none;border-width:1pt medium;background:none 0% 0% repeat scroll white;padding:0cm 3.5pt;height:26.25pt;">Valorpor ano
agrícola</td><td width="307" style="width:230.4pt;border-color:windowtext currentcolor windowtext windowtext;border-style:solid none solid dotted;border-width:1pt medium 1pt 1pt;background:none 0% 0% repeat scroll white;padding:0cm 3.5pt;height:26.25pt;">Condições
Adicionais</td></tr><tr style="height:17.8pt;"><td width="215" style="width:160.9pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none dotted;border-width:medium medium 1pt;padding:0cm 3.5pt;height:17.8pt;">Crédito de Custeio (MCR 9-2)</td><td width="102" style="width:76.5pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none dotted;border-width:medium medium 1pt;background:none 0% 0% repeat scroll white;padding:0cm 3.5pt;height:17.8pt;"> </td><td width="307" style="width:230.4pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none dotted;border-width:medium medium 1pt;background:none 0% 0% repeat scroll white;padding:0cm 3.5pt;height:17.8pt;"> </td></tr><tr style="height:1cm;"><td width="215" style="width:160.9pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none dotted dotted none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 3.5pt;height:1cm;">1 - Cafeicultor</td><td width="102" style="width:76.5pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none dotted;border-width:medium medium 1pt;background:none 0% 0% repeat scroll white;padding:0cm 3.5pt;height:1cm;">R$3.000.000,00</td><td rowspan="2" width="307" style="width:230.4pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext windowtext;border-style:none none solid dotted;border-width:medium medium 1pt 1pt;padding:0cm 3.5pt;height:1cm;">a) o
limite considera todos os valores tomados para custeio com Recursos
Controlados (MCR 6-1) em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).b) observado o limite
individual de R$500.000,00 por associado ativo da cooperativa de produção.</td></tr><tr style="height:65.7pt;"><td width="215" style="width:160.9pt;border-color:currentcolor windowtext windowtext currentcolor;border-style:none dotted solid none;border-width:medium 1pt 1pt medium;padding:0cm 3.5pt;height:65.7pt;">2 - Cooperativa de produção</td><td width="102" style="width:76.5pt;border-color:currentcolor currentcolor windowtext;border-style:none none solid;border-width:medium medium 1pt;background:none 0% 0% repeat scroll white;padding:0cm 3.5pt;height:65.7pt;">R$50.000.000,00</td></tr></tbody></table>Art. 2º  A Seção 8 (Direcionamento de Recursos) do Capítulo 9 (Funcafé) do MCR passa a vigorar com a
seguinte alteração:“1 - Fica aprovado o montante de
R$6.058.500.000,00 (seis bilhões, cinquenta e oito milhões e quinhentos mil
reais) para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira
(Funcafé), no exercício de 2022................................................................................................................”
(NR)Art.
3º  Esta Resolução entra em vigor em 2 de
maio de 2022.Roberto de Oliveira Campos
Neto Presidente do Banco Central do Brasil</div>

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