Resolução Nº 227
RESOLUÇÃO
BCB Nº 227, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Altera o início de vigência de dispositivos previstos nas Resoluções BCB ns.
188, 189, 190 e 191, todas de 23 fevereiro de 2022, que tratam dos
recolhimentos compulsórios sobre recursos à vista, sobre recursos de depósitos
de poupança e sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.
A Diretoria
Colegiada do Banco...
<p class="MsoBodyText" align="center" style="margin-bottom:18pt;text-align:center;background:white;"><span style="color:black;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">RESOLUÇÃO
BCB Nº 227, DE 13 DE ABRIL DE 2022</span></p>
<p class="MsoBodyText" style="margin:0cm 0cm 6pt 212.6pt;background:white;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;"><span style="color:black;">Altera o </span><span style="color:black;">início de vigência de dispositivos previstos nas Resoluções BCB ns.
188, 189, 190 e 191, todas de 23 fevereiro de 2022, que tratam dos
recolhimentos compulsórios sobre recursos à vista, sobre recursos de depósitos
de poupança e sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.</span></span></p>
<p class="MsoBodyText" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;background:white;text-align:justify;"><span style="color:black;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de abril de
2022, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, e no art. 66 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995,</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;background:white;text-align:justify;"><span style="color:black;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">R E S O L V E
:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;background:white;text-align:justify;"><span style="color:black;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art. 1º  A
Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as
seguintes alterações:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText" style="margin:0cm 28.3pt 6pt 70.9pt;background:white;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;"><span style="color:black;">“</span><span style="color:#212529;background:white;">Art. 15.  </span><span style="color:black;background:white;">O disposto nesta Resolução deverá ser observado a
partir </span><span style="color:#212529;background:white;">do período de cálculo com início em </span><span style="color:black;background:white;">30 </span><span style="color:#212529;background:white;">de maio
de 2022 e término em 3 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em </span><span style="color:black;background:white;">13 </span><span style="color:#212529;background:white;">de junho
de 2022.” (NR)</span></span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText" style="margin:0cm 28.3pt 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="color:#212529;background:white;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">“Art. 16.  Ficam revogadas, após a produção de
seus efeitos no período de cálculo com início em 23 de maio de 2022 e término
em 27 de maio de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 6 de junho de 2022:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;background:white;text-align:justify;"><span style="color:black;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art. 2º  A
Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as
seguintes alterações:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText" style="margin:0cm 28.3pt 6pt 70.9pt;background:white;text-align:justify;"><a name="_Hlk90627428"><span style="color:black;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">I - para instituições
financeiras que integram o Grupo “A”, a partir do período de cálculo com início
em 6 de junho de 2022 e término em 17 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em
27 de junho de 2022; e</span></a></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText" style="margin:0cm 28.3pt 6pt 70.9pt;background:white;text-align:justify;"><span style="color:black;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">II - para instituições financeiras que integram o Grupo “B”, a
partir do período de cálculo com início em 30 de maio de 2022 e término em 10
de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 20 de junho de 2022.” (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText" style="margin:0cm 28.3pt 6pt 70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">“Art.
20.  Ficam revogados, após a produção de seus efeitos, para instituições
financeiras que integram o Grupo “A”, no período de cálculo com início em 23 de
maio de 2022 e término em 3 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 13 de
junho de 2022 e, para instituições financeiras que integram o Grupo “B”, no período
de cálculo com início em 16 de maio de 2022 e término em 27 de maio de 2022,
cujo ajuste ocorrerá em 6 de junho de 2022:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;background:white;text-align:justify;"><span style="color:black;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art. 3º  A
Resolução BCB nº 190, de 23 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as
seguintes alterações:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText" style="margin:0cm 28.3pt 6pt 70.9pt;background:white;text-align:justify;"><span style="color:#212529;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">“Art. 2º  A instituição financeira pertencente a conglomerado
financeiro cujo participante com maior Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) no
recolhimento compulsório sobre recursos à vista pertencer ao Grupo “B”, de que
trata o art. 17 da Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, deverá
enviar informações de VSR em garantias realizadas até o período de cálculo com
início em 23 de maio de 2022 e término em 3 de junho de 2022, cujo ajuste
ocorrerá em 13 de junho de 2022, sendo que nas datas de referência de 30 de
maio a 3 de junho de 2022 os valores devem estar zerados.” (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText" style="margin:0cm 28.3pt 6pt 70.9pt;background:white;text-align:justify;"><span style="color:#212529;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">“Art. 3º  As demais instituições financeiras, que não se
enquadrem na situação prevista no art. 2º, devem enviar as informações de VSR
em garantias realizadas até o período de cálculo com início em 23 de maio de
2022 e término em 3 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 13 de junho de
2022, para todas as datas de referência.” (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText" style="margin-bottom:6pt;text-indent:70.9pt;background:white;text-align:justify;"><span style="color:black;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art. 4º  A
Resolução BCB nº 191, de 23 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a
seguinte alteração:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText" style="margin:0cm 28.3pt 6pt 70.9pt;background:white;text-align:justify;"><span style="color:#212529;background:white;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">“Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º
de julho de 2022.” (NR)</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="MsoBodyText" style="margin-bottom:36pt;text-indent:70.9pt;background:white;text-align:justify;"><span style="color:black;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art. 5º  Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</span></p>
<p class="MsoBodyText" align="center" style="text-align:center;background:white;"><a name="_Hlk97212864"><span style="color:black;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Mauricio
Costa de Moura<br></span></a><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:black;">Diretor
de Política Monetária</span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:black;">, substituto</span></p>
</div>
</div>
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