Resolução BCB N° 224

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Resolução Nº 224 RESOLUÇÃO BCB Nº 224, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País, para possibilitar a alteração, no Registro de Operações Financeiras do Sistema Registro Declaratório Eletrônico (RDE-ROF), de informação referente a taxa de...

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RESOLUÇÃO BCB Nº 224, DE 13 DE ABRIL DE 2022

<a name="Texto20">Altera a Circular nº 3.689, de 16 de
dezembro de 2013, que </a>que
regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o
capital estrangeiro no País, para possibilitar a alteração, no Registro de Operações
Financeiras do Sistema Registro Declaratório Eletrônico (RDE-ROF), de
informação referente a taxa de juros quando o indexador deixar de ser
publicado.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de abril de 2022, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, e na Resolução CMN nº 5.011, de 24 de março de 2022, R E S O L V E :

Art. 1º
 A Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

<a name="_Hlk50541156"></a><a name="_Hlk49870479">“Art. 70-A.  .......................................................................................................</a>

.........................................................................................................................

<a name="_Hlk101191715">IV
- dados de contato;</a>

<a name="_Hlk101191731">V
- informações complementares; e</a>

<a name="_Hlk101191746">VI
- </a>taxa de juros cujo indexador teve divulgação encerrada.” (NR)

Art.
2º  Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.

Otávio Ribeiro Damaso Diretor de Regulação

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