Resolução BCB N° 213

RESOLUÇÃO BCB Nº 213, DE 30 DE
MARÇO DE 2022
Altera o Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do
Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos
(Conta PI) no Banco Central do Brasil.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em
30 de março de 2022, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, nos arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de
2013, e na Lei nº 14.185, de 14 de julho de 2021,
R E S O L V E :
Art. 1º  Ficam revogados os arts.
23 e 24 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022.
Art. 2º 
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bruno
Serra Fernandes
Diretor de Política Monetária