Instrução Normativa BCB N° 255

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 255, DE 29 de MARÇO de 2022

Revoga
a Carta Circular 3.612, de 18 de setembro de 2013.

O
Chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição que
lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 108.150, de 27 de agosto de 2020, e nos
termos do art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e
do art. 3º, § 2º, inciso I, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica revogada:

I - Carta Circular 3.612,
de 18 de setembro de 2013;

Art. 2º  Esta Instrução
Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Belline Santana