Instrução Normativa BCB N° 250

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 250, DE 29 DE MARÇO DE 2022Cria, altera e exclui rubricas contábeis no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84....

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 250, DE 29 DE MARÇO DE 2022Cria, altera e exclui rubricas contábeis no <a name="_Hlk91693777">Padrão Contábil das Instituições Reguladas
pelo Banco Central do Brasil</a> (Cosif).O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema
Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,
alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base nos arts. 12 da
Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92,
de 6 de maio de 2021 e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.817, de
29 de maio de 2020, e na Resolução BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020,R
E S O L V E :Art.
1º  Ficam criadas, no Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), as seguintes
rubricas contábeis:I
- com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ
e código ESTBAN 190, o título 1.9.1.20.00-5  INVESTIMENTOS MANTIDOS PARA VENDA;II
- com atributos RZ e código ESTBAN 130, o título 1.3.1.30.00-8  PARTICIPAÇÕES DE COOPERATIVAS; eIII
- com atributos RZ, os subtítulos:a)
1.3.1.30.05-3  Participação em
Cooperativa Central De Crédito;b)
1.3.1.30.10-1  Participação em
Instituição Financeira Controlada por Cooperativa de Crédito;c)
1.3.1.30.15-6  Participação em
Cooperativas, Exceto Cooperativa Central de Crédito;d)
1.3.1.30.20-4  Participação Em Empresas
Controladas Por Cooperativa Central De Crédito; ee)
1.3.1.30.90-5  Outras Participações.Art.
2º  Ficam definidas as seguintes funções
para os títulos criados por esta Instrução Normativa:I
- o título 1.9.1.20.00-5  INVESTIMENTOS
MANTIDOS PARA VENDA tem a função de registrar os valores referentes a
investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto, que a
instituição espera realizar pela venda, que estejam disponíveis para venda
imediata e cuja alienação seja altamente provável; eII
- o título 1.3.1.30.00-8  PARTICIPAÇÕES
DE COOPERATIVAS tem a função de registrar as participações de cooperativas de
crédito no capital de outras entidades, respeitadas a legislação e a
regulamentação em vigor.Art.
3º  Ficam alteradas as nomenclaturas dos
seguintes subtítulos contábeis, que passam a ser:I
- 2.1.1.20.07-9  Instituições Financeiras
– Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e Passivos;II
- 2.1.1.20.08-6  Instituições Financeiras
– Ativos e Passivos Não Registrados na Investida;III
- 2.1.1.20.17-2  Instituições Não
Financeiras – Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e Passivos;IV
- 2.1.1.20.18-9  Instituições Não
Financeiras – Ativos e Passivos Não Registrados na Investida;V
- 2.1.2.10.13-0  Autorizadas a Funcionar pelo
BCB – Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e Passivos;VI
- 2.1.2.10.14-7  Autorizadas a Funcionar
pelo BCB – Ativos e Passivos Não Registrados na Investida;VII
- 2.1.2.10.23-3  Outras Participações – Diferença
entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e Passivos;VIII
- 2.1.2.10.24-0  Outras Participações – Ativos
e Passivos Não Registrados na Investida;IX
- 2.1.2.99.13-7  (-) Autorizadas a
Funcionar pelo BCB – Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos
e Passivos;X
- 2.1.2.99.14-4  (-) Autorizadas a
Funcionar pelo BCB – Ativos e Passivos Não Registrados na Investida;XI
- 2.1.2.99.23-0  (-) Outras Participações
– Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e Passivos;XII
- 2.1.2.99.24-7  (-) Outras Participações
– Ativos e Passivos Não Registrados na Investida;XIII
- 8.1.8.10.35-0  (-) Despesas de Amortização
– Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos e Passivos;XIV
- 8.1.8.10.38-1  (-) Despesas de Amortizaãoo
– Ativos e Passivos Não Registrados na Investida;XV
- 8.1.8.30.96-9  (-) Perdas por Redução ao
Valor Recuperável – Diferença entre o Valor Justo e o Valor Contábil de Ativos
e Passivos; eXVI
- 8.1.8.30.97-6  (-) Perdas por Redução ao
Valor Recuperável – Ativos e Passivos Não Registrados na Investida.Art.
4º  Ficam alteradas as funções dos
seguintes títulos, que passam a ser:I
- 2.1.1.20.00-0  PARTICIPAÇÕES NO
EXTERIOR AVALIADAS PELO MEP, registrar as participações em coligadas, controladas
e controladas em conjunto no exterior avaliadas pelo método de equivalência
patrimonial, conforme regulamentação vigente; eII
- 2.1.2.10.00-6  PARTICIPAÇÕES EM
COLIGADAS E CONTROLADAS, registrar as participações em coligadas, controladas e
controladas em conjunto no país avaliadas pelo método de equivalência
patrimonial, conforme regulamentação vigente. <a name="OLE_LINK51"></a><a name="OLE_LINK49"></a><a name="OLE_LINK50"></a><a name="OLE_LINK42"></a><a name="OLE_LINK43"></a><a name="OLE_LINK44">Art. 5º  Ficam excluídos do Cosif:</a>I - o título 2.1.1.90.00-9  OUTRAS PARTICIPAÇÕES NO EXTERIOR e seus
respectivos subtítulos;II - os
seguintes subtítulos contábeis:a) 2.1.2.10.45-3  Autorizadas A Funcionar Pelo Banco Central
Não Avaliadas Pelo Mep; eb) 2.1.2.10.55-6  Outras Participações Não Avaliadas Pelo Mep; eIII - os seguintes desdobramentos de
subgrupos e seus respectivos títulos e subtítulos contábeis:a) 2.1.3.00.00-2 Investimentos por
Incentivos Fiscais;b) 2.1.4.00.00-5 Títulos Patrimoniais;
ec)  2.1.5.00.00-8
Ações e Cotas.Art. 6º  O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se
aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de julho de 2022.Parágrafo único.  A partir da
data-base mencionada no caput, os saldos
relativos a investimentos em participações em entidades que não sejam coligadas,
controladas ou controladas em conjunto devem ser reclassificados para as
rubricas contábeis destinadas ao registro de instrumentos financeiros, conforme
regulamentação contábil vigente.Art. 7º  Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia
1º de julho de 2022.



João André Calvino
Marques Pereira 

NOTA
163/2022–BCB/DENOR, DE 29 DE MARÇO DE 2022Fundamenta proposta de edição de
instrução normativa que cria, altera e exclui contas no Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para registro de
investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos por
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil.

 Senhor Chefe do Denor: A presente
Nota Técnica fundamenta proposta de edição de instrução normativa, que cria
contas no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil (Cosif), conforme competência do Departamento de Regulação do Sistema
Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,
alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e com base nos arts. 12 da
Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92,
de 6 de maio de 2021.2.                         A
proposta de ato normativo visa a atualizar o plano de contas do Cosif, a fim de
dar cumprimento ao disposto na Resolução CMN nº 4.817, de 29 de maio de 2020,
que dispõe sobre os critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de
investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos por
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil, e na Resolução BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020,
que disciplina o tema para as administradoras de consórcio e para as
instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
3.                         Tendo
em vista que as referidas resoluções promoveram mudanças na forma de
contabilização desses investimentos, aproximando os critérios de mensuração e
reconhecimento às melhores práticas reconhecidas internacionalmente, faz-se
necessário ajuste na nomenclatura das rubricas contábeis do Cosif. Adicionalmente,
considerando o disposto no art. 17, da Resolução CMN 4.817, de 2020, e no art.
17 da Resolução BCB nº 33, de 2020, faz-se necessária a criação de rubrica
contábil no grupo 1 – Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo do Plano de
Contas Cosif para registro dos investimentos em coligadas, controladas e
controladas em conjunto mantidos para venda. Por fim, foram excluídas as rubricas
contábeis do Subgrupo 2.2 Investimentos que registravam participações em
entidades que não são coligadas, controladas ou controladas em conjunto, uma
vez que, de acordo com as Resoluções CMN nº 4.817, de 2020, e BCB nº 33, de
2020, essas participações estão sujeitas à regulamentação contábil específica
aplicável a instrumentos financeiros, devendo, portanto, ser registradas no
Subgrupo 1.3 Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos.4.                         Apesar
de o Decreto nº 10.411, de 2020, determinar, em atendimento ao previsto no art.
5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que as propostas de atos
normativos de interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e
entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sejam
precedidas de análise de impacto regulatório (AIR), segundo o art. 4º, inciso
II, desse Decreto, a obrigatoriedade de elaboração de AIR pode ser dispensada
para ato normativo que vise a disciplinar direitos ou obrigações definidos em
norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente,
diferentes alternativas regulatórias. Desse modo, em face desse dispositivo, a
instrução normativa ora proposta está dispensada da elaboração de AIR.À
consideração de V.Sa.Uverlan Rodrigues
Primo ConsultorDe acordo.João André
Calvino Marques Pereira Chefe de
Departamento</div>

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