Resolução CMN N° 5.012

Resolução Nº 5.012

RESOLUÇÃO CMN
Nº 5.012, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Revoga o art. 1º da Resolução nº 1.764, de 31 de outubro de
1990, que autoriza a celebração de convênios para a prestação de serviços.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de março de 2022,
com base no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei, e tendo em vista o disposto
no art. 1º, parágrafo único, combinado com o art. 14, § 3º, inciso I, da Lei
Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, no art. 47 do Decreto nº 9.191,
de 1º de novembro de 2017, e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Ficam revogados:

I - o art. 1º da
Resolução nº 1.764, de 31 de outubro de 1990; e

II - a Resolução nº
1.865, de 5 de setembro de 1991.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor
em 2 de maio de 2022.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil