<div class="ExternalClass5A85F586000642248060BC1F80FD3F18">
<span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</span><title style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Resolução Nº 5.009</title><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</span><style style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</style><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">
</span><div class="WordSection1">
<p class="EMENTA" align="center" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-align:center;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.009, DE 24 DE MARÇO DE 2022</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 6pt 212.65pt;text-align:justify;"><span style="font-size:17.3333px;"><span style="font-family:calibri;"></span><span style="font-family:calibri;">Estabelece condições para a
constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de
câmbio.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:70.9pt;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em
24 de março de 2022, com base no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei e no
art. 9º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,</span></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom:18pt;text-indent:70.9pt;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">R E S O L V E U :</span></p>
<p class="CAPITULO" style="margin-bottom:0cm;text-align:center;"><span style="text-transform:none;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">CAPÍTULO I<br>
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES</span></p>
<p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art.
1º  Esta Resolução estabelece as normas gerais a serem observadas em matéria de
capital, organização, disciplina, fiscalização e atividades das sociedades
corretoras de câmbio.</span></p><div style="text-align:center;">
</div><p class="CAPITULO" style="margin-bottom:0cm;text-align:center;"><span style="text-transform:none;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">CAPÍTULO II<br>
DAS CARACTERÍSTICAS, DA CONSTITUIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO </span></p>
<p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art.
2º  A sociedade corretora de câmbio, constituída na forma desta Resolução, tem
por objeto social exclusivo a intermediação em operações de câmbio e a prática
de operações no mercado de câmbio nos termos e limites da regulamentação em
vigor.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art.
3º  O funcionamento de sociedade corretora de câmbio depende de prévia
autorização do Banco Central do Brasil.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Parágrafo
único.  A sociedade corretora de câmbio deverá ser constituída sob a forma de
sociedade anônima ou de sociedade limitada, devendo constar obrigatoriamente de
sua denominação social a expressão "corretora de câmbio".</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art.
4º  É vedado aos administradores de sociedades corretoras de câmbio participar,
concomitantemente, de mais de uma sociedade corretora autorizada a intermediar
operações de câmbio.</span></p><div style="text-align:center;">
</div><p class="CAPITULO" style="margin-bottom:0cm;text-align:center;"><span style="text-transform:none;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">CAPÍTULO III<br>
DAS NORMAS OPERACIONAIS</span></p>
<p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art.
5º  As sociedades corretoras de câmbio observarão, na intermediação em
operações de câmbio, as condições e os limites estabelecidos na regulamentação
em vigor.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art.
6º  As sociedades corretoras de câmbio devem observar permanentemente o valor
de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) de limites mínimos de capital
realizado e patrimônio líquido.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">§
1º  Em se tratando de instituição que tenha a agência sede ou matriz e, no
mínimo, 90% (noventa por cento) de suas dependências em funcionamento fora dos
Estados do Rio de Janeiro e/ou de São Paulo, os limites mínimos de capital
realizado e de patrimônio líquido exigidos nos termos deste artigo terão
redução de 30% (trinta por cento).</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">§
2º  Para efeito de cálculo do limite de 90% (noventa por cento) de que trata o
§ 1º, serão consideradas apenas as dependências para as quais é exigido limite
adicional, nos termos do art. 7º.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art.
7º  Observados os limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido
exigidos nos termos do art. 6º, as sociedades corretoras de câmbio podem
manter, no País, até dez agências.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">§
1º  A agência sede ou matriz deve ser considerada no cômputo das dependências
para fins de capitalização.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">§
2º  É facultada a instalação de agências além do número previsto no <b>caput</b>,
desde que, ao montante dos respectivos valores de capital realizado e
patrimônio líquido sejam adicionados 2% (dois por cento) para os Estados do Rio
de Janeiro e/ou de São Paulo e 1% (um por cento) para os demais Estados, por unidade.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">§
3º  No caso de instalação de agências em número superior ao referido no <b>caput</b>,
o cálculo do capital será efetuado considerando-se prioritariamente, para fins
do cômputo das dez agências isentas de capitalização, as agências para as quais
é exigido o acréscimo de 1% (um por cento).</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art.
8º  Para efeito de verificação do atendimento dos limites mínimos estabelecidos
nesta Resolução, deverão ser deduzidos do patrimônio líquido, acrescido do
saldo das contas de resultado credoras e deduzido do saldo das contas de
resultado devedoras, das sociedades corretoras de câmbio, os valores
correspondentes ao capital realizado e patrimônio líquido mínimos fixados para
as instituições da espécie das quais participem, ajustados proporcionalmente ao
percentual de cada participação.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art.
9º  É vedado às sociedades corretoras de câmbio:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">I
- realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de
financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive por
meio de cessão de direitos;</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">II
- adquirir bens não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação
de dívidas de difícil ou duvidosa solução, conforme regulamentação em vigor; ou</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">III
- obter empréstimos ou financiamentos junto a
instituições financeiras, exceto aqueles vinculados à aquisição de bens para
uso próprio.</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 18pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art.
10.  As sociedades corretoras de câmbio prestarão assistência aos contratantes
das operações em que intervierem, até o final da liquidação dos contratos
respectivos.</span></p><div style="text-align:center;">
</div><p class="CAPITULO" style="margin-bottom:0cm;text-align:center;"><span style="text-transform:none;font-family:calibri;font-size:17.3333px;">CAPÍTULO IV<br>
DISPOSIÇÕES FINAIS</span></p>
<p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art.
11.  Ficam revogados:</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">I
- a Resolução nº 1.770, de 28 de novembro de 1990; e</span></p><div style="text-align:justify;">
</div><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">II
- o inciso VII do art. 1º do Regulamento anexo II da Resolução nº 2.099, de 17
de agosto de 1994.<br></span></p><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;text-align:justify;"><span><span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Art.
12.  Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.</span></span></span></p><p class="Art1a9" style="margin:0cm 0cm 6pt;text-indent:70.9pt;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;"></span></p><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;"><br></span></div><div class="WordSection1"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;"></span><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;"></span>
<p class="Artab10" align="center" style="margin-bottom:0cm;text-align:center;text-indent:0cm;"><span style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;">Roberto de Oliveira
Campos Neto<br>
Presidente do Banco Central do Brasil</span></p>
</div>
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