Resolução BCB N° 208

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RESOLUÇÃO BCB Nº 208, DE 22 DE MARÇO DE 2022Altera e consolida atos normativos referentes à remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil.A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de março de 2022, com base nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de...

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RESOLUÇÃO BCB Nº 208, DE 22 DE MARÇO DE 2022Altera
e consolida atos normativos referentes à remessa de informações diárias ao
Banco Central do Brasil.A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de março
de 2022, com base nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130,
de 17 de abril de 2009, no art. 9º, incisos II, VII e VIII, da Lei nº 12.865,
de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.282,
de 4 de novembro de 2013, e 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB
nº 197, de 11 de março de 2022, R E S O L V E
: Art.
1º  Esta Resolução trata da remessa de
informações diárias ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:I -
enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no
Segmento 4 (S4); ouII -
emissoras de moeda eletrônica.Art.
2º  As instituições de que trata o art.
1º devem encaminhar ao Banco Central do Brasil informações relativas:I - aos
saldos contábeis, de natureza ativa e passiva, referentes a:a)
disponibilidades;b)
negociação e intermediação de valores;c)
depósitos à vista;d)
depósitos a prazo;e)
depósitos judiciais;f)
moeda eletrônica (contas de pagamento pré-pagas);g)
recursos disponíveis de clientes; eh)
recursos de aceites cambiais;II - aos
depósitos de poupança, referentes ao:a)
saldo total ao final do dia;b) total
de rendimentos creditados no dia;c)
total de depósitos efetuados no dia; ed)
total de retiradas efetuadas no dia;III -<a name="_Hlk77354571"> ao volume financeiro das transações de pagamento
realizadas</a> no dia;IV - aos
Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e
depósitos de aviso prévio de emissão própria, referentes a:a)
valor total resgatado no dia;b)
valor total captado no dia;c)
saldo ao final do dia; ed) taxa média diária de emissão, equivalente à razão entre a soma dos produtos das
taxas-dia pelo valor captado em cada título e o valor total captado no dia.Parágrafo
único.  As instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
emissoras de moeda eletrônica enquadradas no Segmento 5 (S5) ou que não possuem
segmento prudencial, devem encaminhar apenas as informações de que trata o caput
relativas à moeda eletrônica e ao volume financeiro das transações de pagamento.<a name="_Hlk96267139">Art.
3º  As informações de que trata o art. 2º
devem ser apuradas em base individualizada por instituição e devem ser
remetidas diariamente, observada a forma de apuração do art. 4º:</a>



I - pela
instituição líder de cada conglomerado prudencial, para as instituições integrantes
do mesmo conglomerado, nos termos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil (Cosif);II -
pelos bancos cooperativos, confederações constituídas por cooperativas
centrais de crédito ou cooperativas centrais de crédito, contemplando as cooperativas <a name="_Hlk95484191">integrantes de
sistemas organizados de três ou dois níveis</a>; eIII -
pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil não pertencentes a conglomerados e pelas cooperativas
não integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis.<a name="_Hlk71106857">Art. 4º  Devem ser mantidas à
disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, a comprovação
das informações de que trata o art. 2º, bem como a documentação da metodologia
adotada para a sua apuração.</a>



Art. 5º  As
instituições de que trata o art. 3º devem designar diretor responsável pela
apuração e remessa das informações de que trata esta Resolução.§
1º  Admite-se que o diretor designado nos
termos do caput desempenhe outras funções na instituição, desde que
assegurada a inexistência de conflito de interesses.§
2º  Os dados referentes ao diretor
designado nos termos do caput devem ser registrados e mantidos
atualizados em sistema de informações cadastrais do Banco Central do Brasil.Art. 6º  O Banco Central do Brasil estabelecerá os
procedimentos operacionais, a forma, o prazo para remessa e as demais condições
necessárias ao atendimento do disposto nesta Resolução.Parágrafo
único.  O Banco Central do Brasil poderá estabelecer
procedimento simplificado ou condições especiais para dispensar da remessa
diária a instituição que não apresentar saldo relativo às informações de que
trata o art. 2º.<a name="_Hlk97625921">Art. 7º  Sem prejuízo do
atendimento ao disposto nesta Resolução, </a><a name="_Hlk97626469">as instituições que já são obrigadas a efetuar
remessas diárias de informações ao Banco Central do Brasil nos termos das
Circulares referidas no art. 8º manterão o cumprimento daquela regulamentação
até 31 de março de 2023.</a>Art. 8º  Ficam revogadas:I - a
Circular nº 2.023, de 22 de agosto de 1991;II - a
Circular nº 2.132,
de 6 de fevereiro de 1992;III - a
Circular nº 2.286,
de 10 de março de 1993; eIV - a Circular nº
2.985, de 15 de junho de 2000.Art. 9º  Esta Resolução entra em vigor em:I - 1º
de abril de 2023 quanto ao art. 8º; eII - 1º
de março de 2023 quanto aos demais artigos.Paulo
Sérgio Neves de Souza                       Otávio
Ribeiro DamasoDiretor
de Fiscalização                                   Diretor de
Regulação</div>

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