Resolução BCB N° 206

RESOLUÇÃO BCB Nº 206, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Estabelece os requisitos técnicos e operacionais do serviço de
encaminhamento de proposta de operação de crédito no Sistema Financeiro Aberto (Open
Banking).
A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de março
de 2022, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 51,
inciso I, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,
R
E S O L V E :
Art.
1º  Esta Resolução estabelece os
requisitos técnicos e operacionais do compartilhamento de serviço de
encaminhamento de proposta de operação de crédito no Sistema Financeiro Aberto (Open
Banking).
Art.
2º  São princípios do compartilhamento de
serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito no Open Banking:
I
- proposta de crédito assertiva e personalizada;
II
- transparência na solicitação e na contratação de operação de crédito;
III
- comparabilidade entre propostas de crédito; e
IV
- experiência do cliente ágil e conveniente.
Art.
3º  O serviço de encaminhamento de
proposta de operação de crédito no Open Banking está restrito ao empréstimo
pessoal sem consignação e sem garantia
Art.
4º  As instituições contratantes deverão
disponibilizar interfaces dedicadas para compartilhamento de serviço de
encaminhamento de proposta de operação de crédito, que contemplem, no mínimo:
I
- o recebimento das solicitações de propostas de operação de crédito;
II
- o recebimento e envio de dados entre a instituição financeira contratante e o
correspondente no País;
III
- o envio das propostas de operação de crédito; e
IV
- o rastreamento das solicitações e das respectivas propostas de operação de
crédito.
§
1º  Para os efeitos desta Resolução,
considera-se instituição contratante a instituição financeira que mantenha
contrato de correspondente no País que contemple a atividade de recepção e
encaminhamento de propostas de operações de crédito e de arrendamento mercantil,
por meio de plataforma eletrônica, nos termos da regulamentação de
correspondente no País.

§
2º  As interfaces de que trata o caput
deverão ser implementadas de acordo com os padrões tecnológicos, procedimentos
operacionais e padronização do leiaute dos dados, de que trata o art. 44 da
Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.
Art.
5º  Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.

Otávio Ribeiro Damaso

Diretor de Regulação