Instrução Normativa BCB N° 736
Sumário Regulatório
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 736, DE 19 DE MAIO DE 2026 Altera a Instrução Normativa BCB nº 693, de 19 de dezembro de 2025 que estabelece os procedimentos para a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a prestação de serviços de ati...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 736 ajusta a redação da IN BCB nº 693/2025, que trata da remessa ao BC de informações sobre serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio (documento C212, arquivo ACAM212), para uniformizá-la com a Resolução BCB nº 521/2025. As hipóteses passam a ser “pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais” e “carregamento ou descarregamento de ativos virtuais em cartão ou outro meio de pagamento eletrônico de uso internacional”.
Quem é afetado
Prestadoras de serviços de ativos virtuais e instituições autorizadas a operar câmbio que prestam esses serviços.
Prazos
Vigência na publicação.
Impactos práticos
Ajuste de redação, sem nova obrigação, segundo a nota da norma.
Referências da análise
- Art. 4º, I (NR): “em relação ao pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais”.
- Nota: “verificou-se a necessidade de aprimorar sua redação, de maneira a uniformizar seus termos com os dispositivos correspondentes da Resolução BCB nº 521”.
Documento original
Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.
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