Resolução CMN N° 5.307

Conteúdo do Documento

Resolução Nº 5.307 8AFE352B288B40B5B4EC19C7259A8A44 .ExternalClass p.MsoNormal, 8AFE352B288B40B5B4EC19C7259A8A44 .ExternalClass li.MsoNormal, 8AFE352B288B40B5B4EC19C7259A8A44 .ExternalClass div.MsoNormal { margin-top:0cm; margin-right:0cm; margin-bottom:8.0pt; margin-left:0cm; line-height:107%; font-size:11.0pt; font-family:"Aptos",sans-serif; } 8AFE352B288B40B5B4EC19C7259A8A44 .ExternalCl...

<div class="ExternalClass8AFE352B288B40B5B4EC19C7259A8A44">



<title style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">Resolução Nº 5.307</title>
<style style="font-family:calibri;font-size:17.3333px;color:#444444;">
8AFE352B288B40B5B4EC19C7259A8A44 .ExternalClass p.MsoNormal, 8AFE352B288B40B5B4EC19C7259A8A44 .ExternalClass li.MsoNormal, 8AFE352B288B40B5B4EC19C7259A8A44 .ExternalClass div.MsoNormal {
margin-top:0cm;
margin-right:0cm;
margin-bottom:8.0pt;
margin-left:0cm;
line-height:107%;
font-size:11.0pt;
font-family:"Aptos",sans-serif;
}

8AFE352B288B40B5B4EC19C7259A8A44 .ExternalClass p.MsoHeader, 8AFE352B288B40B5B4EC19C7259A8A44 .ExternalClass li.MsoHeader, 8AFE352B288B40B5B4EC19C7259A8A44 .ExternalClass div.MsoHeader {
margin:0cm;
font-size:11.0pt;
font-family:"Aptos",sans-serif;
}

8AFE352B288B40B5B4EC19C7259A8A44 .ExternalClass p {
margin-right:0cm;
margin-left:0cm;
font-size:12.0pt;
font-family:"Times New Roman",serif;
}

8AFE352B288B40B5B4EC19C7259A8A44 .ExternalClass span.CabealhoChar {
}

8AFE352B288B40B5B4EC19C7259A8A44 .ExternalClass .MsoChpDefault {
font-size:12.0pt;
}

8AFE352B288B40B5B4EC19C7259A8A44 .ExternalClass .MsoPapDefault {
margin-top:2.0pt;
margin-right:-17.0pt;
margin-bottom:2.0pt;
margin-left:-5.65pt;
text-align:justify;
line-height:120%;
}

8AFE352B288B40B5B4EC19C7259A8A44 .ExternalClass div.WordSection1 {
}
</style>

<div class="WordSection1">

<a name="_Hlk216281148"></a><a name="_Hlk216286789"></a><a name="_Hlk74156497">RESOLUÇÃO CMN Nº 5.307, DE 26 DE MAIO
DE </a>2026

Altera a
Resolução CMN nº 5.300, de 5 de maio de 2026, que estabelece as condições, os
encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis
às linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 3º da
Medida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 26 de maio
de 2026, tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, da Lei
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e com base na Medida Provisória nº 1.353,
de 30 de abril de 2026,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN nº 5.300, de 5 de
maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2026, passa
a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º  ...................................................................................................................................

I - prazo de reembolso:

a) para transportador autônomo de cargas e pessoas físicas
associadas a cooperativa de transporte rodoviário de cargas: até cento e vinte
meses, incluídos até doze meses de carência de principal;

b) para empresário individual e pessoa jurídica de direito privado
do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas: até sessenta meses,
incluídos até seis meses de carência de principal; e

c) para empresário individual e pessoa jurídica de direito privado
do setor de transporte rodoviário ou urbano de passageiros: até cento e vinte
meses, incluídos até seis meses de carência de principal;

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA
GALÍPOLO Presidente
do Banco Central do Brasil

</div>

</div>

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.

Acesso Exclusivo para Assinantes

Cadastre-se ou faça login com sua conta do Radar Finsiders Brasil para visualizar esta regulação na íntegra, fazer download dos arquivos e ter acesso a relatórios exclusivos do mercado financeiro.

Entrar na Conta Conhecer Planos

Resolução CMN N° 5.307

Sumário Regulatório

Conteúdo do Documento

Acesso Exclusivo para Assinantes

Tags Relacionadas