EDITAL DE INTIMAÇÃO
Sumário Regulatório
EDITAL DE INTIMAÇÃO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.000216/2025-41 PARTE INTIMADA: JAN FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA., CNPJ 09.312.873/0001-04; e JAN PEREIRA LOPES, CPF ***.889.***-49. MOTIVO:...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
Edital do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), publicado pelo BC, que intima a Jan Factoring Fomento Mercantil Ltda. (CNPJ 09.312.873/0001-04) e seu responsável da inclusão do Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 11893.000216/2025-41 na pauta da sessão de julgamento do Plenário do Coaf de 2/6/2026, às 9h30, em formato presencial, com opção de acompanhamento remoto e sustentação oral de até 15 minutos. O edital foi usado porque a confirmação da intimação postal não voltou a tempo.
Quem é afetado
A empresa de factoring e as pessoas físicas intimadas. O caso ilustra deveres de empresas de fomento mercantil perante o Coaf.
Prazos
Inscrição para acompanhar a sessão ou fazer sustentação oral até as 16h de 29/5/2026, pelo e-mail cgpad@coaf.gov.br. Sessão em 2/6/2026.
Impactos práticos
Ato processual individual. O edital não informa a infração imputada. Empresas de factoring são obrigadas da Lei nº 9.613/1998 e costumam ser processadas pela falta de cadastro ou de comunicações ao Coaf. No caso, uma correspondência anterior também voltou do endereço cadastral.
Referências da análise
- Edital: intimação da “inclusão do Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 11893.000216/2025-41 na pauta da Sessão de Julgamento” de 2/6/2026.
Documento original
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