Resolução BCB N° 572
Sumário Regulatório
Resolução Nº 572 RESOLUÇÃO BCB Nº 572, DE 29 DE MAIO DE 2026 Altera a Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021, para atualizar os procedimentos relativos à apuração do montante a ser alocado em títulos públicos federais – MATPF, para incluir os in...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 572 altera a Resolução BCB nº 102/2021, que trata das informações sobre instrumentos garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e das contribuições das associadas. A norma passa a regular o montante a ser alocado em títulos públicos federais (MATPF), inclusive a definição do ativo de referência. Também inclui no Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) os instrumentos elegíveis a Capital Complementar e Nível II. E obriga os depositários centrais a informar mensalmente aos emissores os créditos não cobertos pela garantia ordinária, como os detidos por fundos de pensão, RPPS, seguradoras, fundos de investimento e investidores institucionais estrangeiros.
Quem é afetado
Instituições associadas ao FGC, depositários centrais (como B3) e investidores institucionais detentores de CDBs e similares.
Prazos
Remessa mensal pelos depositários a partir de 1º/11/2026, até o 5º dia útil, com a posição do mês anterior. A nova Tabela II vale em 1º/11/2026 e o restante na publicação.
Impactos práticos
Até os depositários começarem a enviar os dados, as associadas podem deduzir do valor de referência os saldos detidos por esses investidores, se tiverem como comprovar a titularidade. Como leitura editorial, a norma operacionaliza o novo regime do FGC: emissores que dependem de captação garantida precisam separar o funding coberto do não coberto para calcular contribuições e o MATPF.
Referências da análise
- Art. 4º-A: depositários devem remeter, “a partir de 1º de novembro de 2026”, informações sobre créditos “não custodiados pelo emissor” de entidades de previdência, RPPS, seguradoras, fundos e investidores institucionais estrangeiros.
- Art. 9º, I (NR): PLA “acrescido do saldo reconhecido como capital prudencial dos instrumentos elegíveis a Capital Complementar e Nível II”.
Documento original
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