Instrução Normativa BCB N° 740
Sumário Regulatório
Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso das atribuições que lhes confere o ar...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 740 substitui a IN BCB nº 725/2026 e fixa orientações, condições e prazos dos testes em produção da jornada otimizada do Open Finance, que combina iniciação de pagamento com compartilhamento de dados. A oferta é facultativa para receptoras e iniciadoras, mas transmissoras e detentoras de conta devem disponibilizar a jornada. Os testes seguem limitados a clientes selecionados, e o BC pode determinar testes entre pares específicos. Os critérios passam a medir consentimentos e vínculos autorizados, e não apenas criados.
Quem é afetado
Instituições transmissoras de dados, detentoras de conta, receptoras e iniciadoras de pagamento do Open Finance.
Prazos
Testes em produção desde 22/4/2026 e oferta ao público a partir de 22/6/2026. Pontos de controle em 8/5, 22/5, 5/6 e 22/6/2026, com metas intermediárias de 30%, 50%, 80% e 100% da volumetria. Vigência na publicação.
Impactos práticos
As detentoras precisam de ao menos 100 consentimentos de Transferências Inteligentes e 100 vínculos de conta autorizados, e de 40 pagamentos liquidados em cada produto, com cota mínima de PJ, e de transações com ao menos 50% das iniciadoras participantes. Também exige 95% de chamadas pareadas na PCM e nenhum ticket bilateral ou de qualidade em aberto nos pontos de controle. Iniciadoras que ainda não são transmissoras podem testar, mas só ofertam ao público se passarem a transmitir dados.
Referências da análise
- Art. 4º: oferta “a partir de 22 de abril de 2026, em caráter limitado a testes em produção” e “a partir de 22 de junho de 2026, para o público em geral”.
- Anexo I, 2.1.1: “cem consentimentos de Transferências Inteligentes sejam autorizados” e “quarenta pagamentos [...] sejam liquidados”; art. 7º revoga a IN BCB nº 725.
Documento original
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