Instrução Normativa BCB N° 741
Sumário Regulatório
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com ba...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 741, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), altera rubricas do Cosif. Ela exclui a conta de instrumentos de Nível II autorizados e cria as contas do Ativo de Referência (AR): o conjunto de ativos de intermediação e liquidez que serve de base para a alocação exclusiva em títulos públicos federais das instituições associadas ao FGC, com subcontas como disponibilidades e aplicações interfinanceiras de liquidez.
Quem é afetado
Instituições associadas ao FGC sujeitas à alocação em títulos públicos (MATPF).
Prazos
Vigência na publicação, exceto o art. 3º, que vale a partir de 1º/7/2027 (art. 10). Saldos devem ser reclassificados a partir da data-base aplicável.
Impactos práticos
Na prática, as áreas contábeis devem criar as contas do Ativo de Referência e preparar a apuração. Esse mecanismo, ligado à IN BCB nº 751, exige que parte dos recursos garantidos fique em títulos públicos, de forma proporcional à qualidade dos ativos.
Referências da análise
- Art. 2º: inclusão da rubrica 3.8.2.20.00.00-3 “ATIVO DE REFERÊNCIA (AR)” para fins de “alocação exclusiva em títulos públicos federais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito”.
- Art. 1º: exclusão da rubrica “INSTRUMENTOS DE NÍVEL II AUTORIZADOS”; art. 10: art. 3º vigente em 1º de julho de 2027 e demais na publicação.
Documento original
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