Instrução Normativa BCB N° 743
Sumário Regulatório
O Chefe substituto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 743, do Decem, altera a IN BCB nº 513/2024, sobre regras operacionais do Pix. Ela ajusta as hipóteses de descumprimento do art. 6º e determina que, quando a instrução de pagamento for gerada por um iniciador de transação de pagamento, o campo idConciliacaoRecebedor da mensagem pacs.008 não seja preenchido. A norma também revoga um conjunto de instruções normativas antigas do Pix, entre elas as INs BCB nº 43, 58 e 71.
Quem é afetado
Participantes do Pix, em especial iniciadoras de pagamento e PSPs recebedores.
Prazos
O trecho armazenado não traz a data de vigência.
Impactos práticos
Na prática, iniciadoras devem deixar o idConciliacaoRecebedor vazio nas ordens que geram, e os recebedores devem conciliar por outros campos nesses casos.
Referências da análise
- Novo art. 7º, § 18, da IN BCB 513: se a instrução foi gerada por iniciador, “o campo idConciliacaoRecebedor [...] não deverá ser preenchido”.
- Art. 2º: revoga as INs BCB nº 43, 58, 71 e outras.
Documento original
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