Resolução BCB N° 488

RESOLUÇÃO BCB Nº 488, DE 16 DE JULHO DE
2025

Estabelece
regras e critérios para a mobilidade interna dos servidores ocupantes do cargo
de Auditor do Banco Central do Brasil da Carreira de Especialista do Banco
Central do Brasil originários do concurso realizado em 2024.

O Comitê de
Administração – Coad, em sessão realizada em 16 de julho de 2025, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 139, caput,
inciso IV, alínea “a”, item 1, e alínea “b”, item 1, do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no Voto 19/2025–Coad, de 16
de julho de 2025,

R E S O L V E :

Art. 1º  A mobilidade
interna dos servidores ocupantes do cargo de Auditor do Banco Central do Brasil
da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil originários do concurso
realizado em 2024 observará o seguinte:

I - a participação na
Rodada de Mobilidade somente será permitida após um ano de efetivo exercício;

II - durante o primeiro ano de efetivo
exercício, a permuta somente será admitida tendo como
destino unidade que recebeu vaga(s) do concurso de 2024;

III - não há restrição para a
participação em concorrência;

IV - a alteração de unidade de lotação
deve observar o disposto nos incisos I, II e III;

V - não há restrição para alteração da
praça de lotação, ressaltada a importância de designação de servidor para
acompanhamento presencial de servidor em estágio probatório, nos termos da
Instrução Normativa BCB nº 628, de 3 de junho de 2025; e

VI - a alteração da praça de exercício
somente será considerada após um ano de efetivo exercício.

§ 1º  No período previsto no inciso II
do caput, a permuta poderá ocorrer entre servidores originários do
concurso de 2024 ou entre servidor proveniente desse concurso e outro com maior
tempo de efetivo exercício no Banco Central do Brasil.

§ 2º  Na hipótese de a permuta
envolver servidor com maior tempo de efetivo exercício no Banco Central do
Brasil cuja praça de exercício seja distinta de Brasília, deverá ocorrer a
devida caracterização do interesse institucional pelo chefe da unidade de destino
de lotação do servidor proveniente do concurso de 2024.

§ 3º  Fica o Chefe do
Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização – Depes
autorizado a deliberar sobre a alteração da praça de exercício no caso de
permuta a ser realizada nos termos do § 2º no período previsto no inciso II do caput,
após a devida caracterização do interesse institucional pelo chefe da unidade
de destino de lotação do servidor proveniente do concurso de 2024.

§ 4º  Após expirado o prazo constante
do inciso II do caput, adotar-se-á a regra vigente.

§ 5º  Fica o Chefe do
Depes autorizado, em casos excepcionais, a deliberar sobre
a alteração da praça de exercício no período previsto no inciso VI do caput,
após a devida caracterização do interesse institucional pelo chefe da unidade
de lotação do servidor.

Art. 2º  Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALVES TEIXEIRA
Diretor de Administração