Instrução Normativa BCB N° 746 de 16/06/2026
Sumário Regulatório
Resolução Nº 222 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 746, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Altera a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para ajustar dispositivos relacionados...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 746, do Decem, altera a IN BCB nº 512/2024 sobre os limites de valor no Pix, com foco no Pix por aproximação e na iniciação sem redirecionamento (Jornada sem Redirecionamento). Entram como hipóteses de pedido de alteração de limite o aumento e a redução do limite diário do Pix Automático e o cadastro de contas ou recebedores com limites diários específicos. Pedidos de aumento podem ser aceitos a critério do participante. A norma revoga os arts. 16-A e 16-C e o inciso VI do § 2º do art. 10 da IN 512.
Quem é afetado
Participantes do Pix que oferecem Pix por aproximação, Pix Automático e iniciação sem redirecionamento.
Prazos
Vigência em 1º/10/2026 (art. 3º).
Impactos práticos
Na prática, o usuário passa a definir o limite das transações sem redirecionamento dentro do teto da instituição, o que exigiu ajustes no campo transactionLimit da API de Vínculo de Dispositivo e no Guia de UX do Open Finance. As equipes de produto devem oferecer telas de gestão desses limites.
Referências da análise
- Novo art. 10, § 2º, IV e V, da IN BCB 512: pedidos de aumento e redução do limite diário do Pix Automático e cadastro de recebedores com limites específicos.
- Novo art. 12: aumento “pode ser acatada, a critério do participante”; art. 2º: revogações; art. 3º: vigência em 1º de outubro de 2026.
Documento original
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