Instrução Normativa BCB N° 749
Sumário Regulatório
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 749, do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), altera a IN BCB nº 85/2021, sobre o Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI, documento 2062). Ela atualiza os limites reportados: garantias e financiamentos de valores mobiliários por corretoras e distribuidoras, crédito a partes relacionadas, captação de bancos de desenvolvimento por depósitos a prazo e letras financeiras e empréstimos tomados por corretoras e distribuidoras. Também inclui anexos sobre fatores de conversão em crédito e o indicador de razão de alavancagem.
Quem é afetado
Instituições que enviam o DLI, entre elas corretoras, distribuidoras, bancos de desenvolvimento e cooperativas.
Prazos
Vigência em 1º/7/2026 (art. 6º).
Impactos práticos
Na prática, as áreas de reporte devem ajustar a geração do DLI aos novos limites e anexos a partir de julho de 2026.
Referências da análise
- Novo art. 2º da IN BCB 85: limites de garantias e financiamentos de valores mobiliários de corretoras e distribuidoras, operações com partes relacionadas e captação de bancos de desenvolvimento.
- Inclusão dos Anexos 11 e 12 (FCC/FEPF e razão de alavancagem); art. 6º: vigência em 1º de julho de 2026.
Documento original
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