Instrução Normativa BCB N° 749 de 19/06/2026

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O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN n° 5.223, de 30 de maio de 2025, na...

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O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN n° 5.223, de 30 de maio de 2025, na Resolução Conjunta n° 19, de 23 de abril de 2026 e nas
Resoluções BCB ns. 478, de 30 de maio de 2025, e 570, de 19 de maio de 2026,
R E S O L V E:

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 11de março de 2021, Seção 1, p. 55, republicada no DOU de 12 de março de 2021, Seção 1, p. 112, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ....................................................................................................................................
I - garantias por financiamento para a compra de valores mobiliários, garantias por empréstimos de valores mobiliários para venda e conjunto das operações de financiamento para a compra de valores
mobiliários e operações de empréstimos de valores mobiliários para venda, em relação às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
.................................................................................................................................................
III - operações de crédito com partes relacionadas, em relação às instituições financeiras e às sociedades de arrendamento mercantil, de que trata a Resolução CMN nº 4.693, de 29 de outubro
de 2018;
IV - captação por meio de depósitos a prazo e letras financeiras, em relação aos bancos de desenvolvimento, de que trata a Resolução CMN nº 5.047, de 25 de novembro de 2022;
V - obtenção de empréstimos ou financiamentos de instituições financeiras, em relação às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades distribuidoras de títulos e valores
mobiliários, de que trata a Resolução CMN nº 5.008, de 24 de março de 2022; 
VI - operações de crédito de cooperativa de crédito com o compartilhamento de recursos e de riscos com outras cooperativas de crédito integrantes do mesmo sistema cooperativo, de que trata a
Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022;
VII - emissão da Letra de Crédito do Desenvolvimento – LCD, de que trata a Resolução CMN nº 5.169, de 22 de agosto de 2024; e
VIII - requerimento mínimo para a razão de alavancagem – RA em base individual ou em base subconsolidada, conforme a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025, em relação às instituições financeiras
e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no S1 ou no S2, exceto instituições singulares não integrantes de conglomerado prudencial.
§ 1º  Os limites e padrões regulamentares de que trata o caput devem ser apurados em base individualizada, tendo como data-base o último dia do mês.
§ 2º  Caso a RA seja calculada em base subconsolidada, o requerimento mínimo de que trata o inciso VIII do caput deverá ser informado somente pela instituição líder do subconglomerado.”
(NR)

Art. 2º  Passam a vigorar, a partir da data-base de julho de 2026, as novas versões do Leiaute e das Instruções de preenchimento do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais – DLI, disponíveis na página do Banco Central do
Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento, identificadas no documento com a sigla (NR2):
I - no Capítulo II - Orientações Gerais: alteração nos itens: 3, 8.a, 8.b e 12;
II - no Capítulo IV - Orientações Específicas: inclusão do item: 6;
III - no Capítulo V - Tabelas:
<ol style="list-style-type:lower-alpha;">
<li>na Tabela 001 – Limites: inclusão do código: 14.00; </li><li>na Tabela 003 - Contas: </li></ol>
<ol>
<li>no item A) Detalhamento do Limite de Patrimônio Líquido Mínimo – PL Mínimo:
<ol>
<li>modificação nas instruções de preenchimento das contas: 1.90.10.10, 1.90.10.10.20 e 1.90.10.10.30; e
</li><li>inclusão das contas: 1.90.10.10.60 e 1.90.10.10.70; </li></ol>
</li><li>no item B) Detalhamento do Limite de Capital Realizado Mínimo:
<ol>
<li>modificação nas instruções de preenchimento das contas: 2.10.00, 2.90.10.10, 2.90.10.10.20 e 2.90.10.10.30; e
</li><li>inclusão das contas: 2.10.02, 2.90.10.10.60 e 2.90.10.10.70; </li></ol>
</li><li>Inclusão do item F) Detalhamento do Limite de Razão de Alavancagem e de suas contas, e renumeração dos itens subsequentes;
</li></ol>
<ol start="3" style="list-style-type:lower-alpha;">
<li>na Tabela 004 – Código do parâmetro: inclusão dos domínios 22 e 23; </li><li>na Tabela 006 – Elemento: inclusão dos códigos 9, 10, 11 e 12; </li><li>Inclusão da Tabela 009 - Código da forma de detenção de instrumentos de capital e outros instrumentos de investidas;
</li><li>Inclusão da Tabela 010 – Indicador de exclusão de participação de não-controladores;
</li><li>Inclusão da Tabela 011 – Fator de Conversão em Crédito (FCC) e Fator de Exposição Potencial Futura (FEPF); e
</li><li>Inclusão da Tabela 012 – Indicador de envio de informações relacionadas ao limite de Razão de Alavancagem – RA.
</li></ol>
Art. 4º  Foram feitas as seguintes modificações no leiaute, identificadas no documento com a sigla (NR2):
I - no Anexo 2 - Limites: inclusão do código 14.00;
II - no Anexo 3 – Código do parâmetro: inclusão dos domínios 22 e 23;
III - no Anexo 5 – Código do elemento: inclusão dos códigos 9, 10, 11 e 12;
IV - no Anexo 4 - Contas:
<ol start="4">
<li>inclusão das contas: 1.90.10.10.60, 1.90.10.10.70, 2.10.02, 2.90.10.10.60, 2.90.10.10.70, 14.00.00, 14.01.00, 14.10.00, 14.10.91, 14.10.92, 14.20.00, 14.20.01, 14.20.02, 14.20.03, 14.20.04, 14.20.05, 14.20.06, 14.20.07, 14.20.08, 14.20.09, 14.20.10, 14.20.10.01,
14.20.91, 14.20.91.01, 14.20.91.02, 14.20.91.02.01, 14.20.91.02.90, 14.20.91.03, 14.20.91.04, 14.20.91.05, 14.20.91.06, 14.20.91.07, 14.20.91.08, 14.20.91.09, 14.20.92, 14.20.92.01, 14.20.92.02, 14.20.92.03, 14.20.92.04, 14.20.92.06, 14.20.92.06.01, 14.20.92.06.90,
14.20.92.09, 14.20.92.09.01, 14.20.92.09.02, 14.20.92.10, 14.20.92.11, 14.20.92.12, 14.20.92.12.01, 14.20.92.12.02, 14.20.92.14, 14.20.93, 14.20.93.01, 14.20.93.01.01, 14.20.93.01.90, 14.20.93.02, 14.20.93.02.01, 14.20.93.03, 14.20.93.03.01, 14.20.93.03.90,
14.20.93.04, 14.20.93.04.01, 14.20.93.04.90, 14.20.93.05, 14.20.93.05.01, 14.20.93.05.90, 14.20.93.06, 14.20.93.06.01, 14.20.93.06.90, 14.20.94, 14.20.94.06, 14.20.94.06.01, 14.20.94.06.01.01, 14.20.94.06.01.01.01, 14.20.94.06.01.01.90, 14.20.94.06.02, 14.20.94.06.03,
14.20.94.07, 14.20.94.07.01, 14.20.94.07.01.01, 14.20.94.07.01.01.01, 14.20.94.07.01.01.90, 14.20.94.07.02, 14.20.94.07.03, 14.20.94.08, 14.20.94.08.01, 14.20.94.08.02, 14.20.94.08.03, 14.20.94.09.01, 14.20.94.09.02, 14.20.94.09.03, 14.20.94.09.04, 14.20.94.09.05,
14.20.94.10, 14.20.94.10.01, 14.20.94.10.01.01, 14.20.94.10.01.90, 14.20.94.10.01.91, 14.20.94.10.90, 14.20.94.10.90.01, 14.20.94.10.90.90, 14.20.94.10.90.91, 14.20.94.10.90.92, 14.20.94.10.90.93, 14.20.95, 14.90.00, 14.90.20, 14.90.10, 14.90.10.10, 14.90.10.10.10,
14.90.10.10.90, 14.90.10.10.90.01, 14.90.10.10.90.02, 14.90.10.10.90.03, 14.90.10.10.90.04, 14.90.10.10.90.05, 14.90.10.10.90.06, 14.90.10.10.90.07, 14.90.10.10.90.08, 14.90.10.10.90.09, 14.90.10.10.90.10, 14.90.10.10.90.11, 14.90.10.10.90.12, 14.90.10.20,
14.90.10.20.10, 14.90.10.20.10.01, 14.90.10.20.10.02, 14.90.10.20.10.03, 14.90.10.20.10.04, 14.90.10.20.20, 14.90.10.20.20.01, 14.90.10.20.20.02, 14.90.10.20.20.03, 14.90.10.20.30, 14.90.10.20.30.01, 14.90.10.20.30.02, 14.90.10.20.30.90, 14.90.10.20.30.91,
14.90.10.30, 14.90.10.31, 14.90.10.31.01, 14.90.10.31.01.01, 14.90.10.31.01.90, 14.90.10.31.02, 14.90.10.31.03, 14.90.10.31.04, 14.90.10.32, 14.90.10.32.01, 14.90.10.32.01.01, 14.90.10.32.01.90, 14.90.10.32.02,1 4.90.10.32.02.01, 14.90.10.32.02.90,  14.90.10.40,
14.90.10.40.01, 14.90.10.40.02, 14.90.10.40.03, 14.90.10.40.04, 14.90.10.40.05, 14.90.10.50, 14.90.10.60 e 14.90.10.90;
</li></ol>
V - inclusão do Anexo 9 – Código da forma de detenção de instrumentos de capital e outros instrumentos de investidas;
VI - inclusão do Anexo 10 – Indicador de exclusão de participação de não-controladores;
VII - inclusão do Anexo 11 - Fator de Conversão em Crédito (FCC) e Fator de Exposição Potencial Futura (FEPF);
VIII - inclusão do Anexo 12 – Indicador de envio de informações relacionadas ao limite de Razão de Alavancagem – RA.
Art. 5º  Fica revogado o parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa BCB nº 85, de 2021.
Art. 6º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2026.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
 
 
NOTA

O Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais – DLI, documento de código 2062, cuja base normativa é a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, reflete a regulamentação prudencial prevista em diversas resoluções editadas pelo Conselho Monetário
Nacional – CMN e pelo Banco Central do Brasil – BCB, sendo que a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, tem por objetivo apresentar, de forma sintética, os procedimentos para o envio das informações referentes aos detalhamentos do cálculo dos
limites individuais monitorados pelo BCB, na data-base de sua apuração.

2. Em 30 de maio de 2025, foram publicadas a Resolução CMN n° 5.223 e a Resolução BCB nº 478, que dispõem sobre o escopo e a metodologia de apuração da Razão de Alavancagem – RA, introduzem requerimento mínimo de RA para instituições do Tipo 3 e estabelecem
condições para a exclusão de exposições entre integrantes de um mesmo sistema cooperativo. A partir dessas Resoluções, passou a ser exigida a apuração da Razão de Alavancagem em base individual para instituições dos Tipos 1 e 3 enquadradas nos segmentos S1
e S2.

3. Em 23 de abril de 2026, foi publicada a Resolução Conjunta nº 19, que altera a Resolução Conjunta nº 14 e dispõe sobre a metodologia de apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido das instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A referida norma estabelece que, para fins de verificação do atendimento ao limite mínimo de capital social integralizado previsto na Resolução Conjunta nº 14, admite-se a soma do saldo mantido
em reserva legal.

4. Em 19 de maio de 2026, foi publicada a Resolução BCB n° 570, que altera a Resolução BCB n° 517 e dispõe sobre ajustes na apuração de requerimentos relacionados aos serviços intensivos em infraestrutura tecnológica, no caso de cooperativas de crédito integrantes
de sistemas A alteração estabelece que o adicional passa a recair sobre a cooperativa central ou pela confederação, e não sobre a cooperativa singular, de forma semelhante ao tratamento aplicável ao provimento de conta transacional no âmbito do Pix.

5. As alterações promovidas por esta Instrução Normativa têm por finalidade:
I - ajustar a redação da Instrução Normativa BCB nº 85, de 2021, à nova redação da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, alterada pela Resolução BCB nº 573, de 10 de junho de 2026;
II - redefinir, nas Instruções de Preenchimento e no leiaute do DLI, novos grupos de contas destinados ao envio, pelas entidades supervisionadas, de informações relativas aos limites mínimos
de Razão de Alavancagem;
III - promover ajustes para considerar o saldo mantido em reserva legal no atendimento ao limite mínimo de capital social integralizado; e
IV - refletir o tratamento aplicável às cooperativas de crédito integrantes de sistemas em relação aos serviços intensivos em infraestrutura tecnológica.
6. O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório – AIR como pré-requisito à edição de ato normativo de interesse geral de agentes econômicos.
Entretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas hipóteses previstas no inciso II - ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma
hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias e na alínea “b” do inciso V, qual seja:  V - ato normativo que vise a preservar liquidez, solvência ou higidez: b) dos mercados financeiros, de capitais
e de câmbio.
7. Conforme esclarecido nos parágrafos 2º a 5º e com a publicação da Resolução BCB nº 573, de 2026, não restou alternativa a não ser a de promover ajustes na Instrução Normativa BCB nº 85, de
2021, e no documento de código 2062 – Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais – DLI, para que esse reflita o disposto nessas Resoluções, o que justifica o enquadramento desta Instrução Normativa na dispensa prevista no inciso II do art. 4º do Decreto
nº 10.411, de 2020. Além disso, as alterações ora propostas visam permitir o adequado monitoramento dos limites individuais que devem ser cumpridos pelas instituições, justificando, assim, o enquadramento deste normativo na alínea “b” do inciso V do referido
Decreto nas hipóteses de dispensa relatadas no parágrafo anterior.
8. Assim, com base no disposto nos parágrafos 6 e 7, entendo que a edição da presente IN BCB está dispensada da realização de AIR.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento
do Sistema Financeiro
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