Resolução CMN N° 5.315 de 25/06/2026
Sumário Regulatório
O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr. RESOLUÇÃO CMN Nº 5.315, DE 25 DE JUNHO DE 2026 Ajusta, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro, regras atinentes às alíquotas bási...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.315 ajusta o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) nas alíquotas de adicional e na comprovação de perdas. Em perda parcial de alta gravidade, a comprovação pode ser feita com uma única vistoria, e a produção estimada vale como receita obtida. Cada visita deve registrar pelo menos três fotos coloridas, com requisitos de resolução, pontos de referência, uma foto com o agricultor no local e tecnologia que ateste a captura.
Quem é afetado
Instituições que operam o Proagro, peritos e produtores segurados pelo programa.
Prazos
O trecho armazenado não traz a data de vigência.
Impactos práticos
Na prática, peritos e agentes devem adotar ferramentas de captura de fotos com validação, o que reduz fraudes nas comunicações de perdas.
Referências da análise
- Item 15 do MCR 12-4: em perda parcial grave, comprovação “com uma única vistoria”.
- Item 16, e: “pelo menos três fotos coloridas”, com “tecnologia que ateste a captura”.
Documento original
Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.
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