Resolução CMN N° 5.313 de 25/06/2026
Sumário Regulatório
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de junho de 2026, tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.313 ajusta a Resolução CMN nº 5.309/2026, com base na MP nº 1.366/2026. Ela define que as taxas de juros dos contratos de financiamento resultam da conversão em fatores dos encargos previstos e de sua multiplicação, nos arts. 3º e 4º da norma alterada.
Quem é afetado
Instituições que operam as linhas da Res. CMN nº 5.309 e seus mutuários.
Prazos
Vigência na data de publicação (art. 2º).
Impactos práticos
Ajuste técnico de cálculo. Na prática, os simuladores devem compor as taxas de forma multiplicativa, e não por soma simples dos componentes.
Referências da análise
- Novos §§ 5º do art. 3º e 4º do art. 4º da Res. CMN 5.309: taxas “calculadas mediante a conversão em fatores dos encargos [...] e sua posterior multiplicação”.
Documento original
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