Resolução CMN N° 5.310
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.310, DE 25 DE JUNHO DE 2026 Altera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.310 atualiza o anexo da Resolução CMN nº 4.995/2022 com os limites anuais de crédito ao setor público. Ela foi sucedida pelas Resoluções CMN nº 5.339 (agosto) e 5.342 (setembro), que voltaram a alterar a tabela.
Quem é afetado
Instituições financeiras que concedem crédito ao setor público e entes tomadores.
Prazos
Vigência na data de publicação (art. 2º).
Impactos práticos
Como leitura editorial, a tabela foi alterada três vezes entre junho e setembro de 2026. Para o espaço vigente, consulte a versão mais recente (Res. CMN 5.342).
Referências da análise
- Art. 1º: o anexo à Res. CMN nº 4.995/2022 passa a vigorar com as alterações do anexo.
- Limitação: a tabela foi extraída como texto corrido.
Documento original
Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.
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