Resolução BCB N° 579
Sumário Regulatório
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de junho de 2026, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A, caput, incisos I e II, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, caput, inci...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 579 altera a Resolução BCB nº 146/2021, sobre documentos contábeis de administradoras de consórcio, instituições de pagamento, corretoras, distribuidoras, corretoras de câmbio e SPSAVs. Instituições com dependências ou participações no exterior integrantes do conglomerado prudencial devem elaborar o balancete mensal dessas entidades. Instituições de pagamento líderes de conglomerado prudencial passam a elaborar documentos consolidados. Algumas informações ficam dispensadas até a data-base de junho de 2027.
Quem é afetado
Administradoras de consórcio, instituições de pagamento, corretoras, DTVMs, corretoras de câmbio e SPSAVs, em especial as líderes de conglomerado ou com entidades no exterior.
Prazos
Parte vigente na publicação. Os demais dispositivos a partir de 1º/1/2028 (art. 3º). Dispensas até a data-base de junho de 2027.
Impactos práticos
Na prática, as IPs líderes de conglomerado e as instituições com operações no exterior devem preparar processos de consolidação contábil até 2028. A norma acompanha a Res. CMN nº 5.317.
Referências da análise
- Novo art. 2º, § 1º, e art. 2º-A, § 1º, II: balancete mensal das entidades no exterior integrantes do conglomerado prudencial.
- Novo art. 4º: IPs líderes de conglomerado prudencial devem elaborar documentos consolidados.
- Art. 3º: vigência parcial na publicação e demais dispositivos em 1º de janeiro de 2028.
Documento original
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