Resolução CMN N° 5.324 de 30/06/2026
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO Nº O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr. RESOLUÇÃO CMN Nº 5.324, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Define os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas de que tra...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.324 define os encargos financeiros e os limites de crédito do Plano Safra 2026/2027 no Capítulo 7 do Manual de Crédito Rural e ajusta a metodologia da Taxa de Juros do Crédito Rural (TCR). Ela atualiza a tabela de fatores de programa para taxas efetivas de 1,5% a 12,5% ao ano e as tabelas de encargos de custeio, investimento, comercialização e industrialização com recursos controlados. Também fixa limites, como R$ 200 milhões para armazenagem de grãos por cooperativas de produção e R$ 25 milhões para outros itens de armazenagem.
Quem é afetado
Instituições que operam crédito rural com recursos controlados e produtores e cooperativas tomadores.
Prazos
Vigência na data de publicação (art. 8º), para o ano agrícola 2026/2027.
Impactos práticos
Na prática, as áreas de agro devem carregar as novas taxas e limites nos sistemas para as contratações da safra. Como leitura editorial, a norma é a base de custo do Plano Safra e deve ser lida junto com as resoluções do Pronaf e do Pronamp. O texto armazenado traz as tabelas em formato corrido.
Referências da análise
- Art. 1º: tabela de fatores de programa para taxas efetivas entre “1,5%” e “12,5%” ao ano.
- Art. 2º: Tabela 1 de encargos para financiamentos sem vinculação a programa específico.
- Limites de R$200.000.000,00 para armazenagem de grãos por cooperativas e R$25.000.000,00 para demais itens; art. 8º: vigência na publicação.
Documento original
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