Resolução CMN N° 5.323 de 30/06/2026
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO Nº O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr. RESOLUÇÃO CMN Nº 5.323, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Ajusta normas das operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalec...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.323 ajusta as regras do Pronaf para o ano agrícola 2026/2027, no Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural. Entre as mudanças: posseiros podem ser enquadrados quando a posse estiver registrada no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); o investimento passa a permitir veículos de carga adequados ao meio rural (caminhões, caminhonetes, motocicletas, triciclos e quadriciclos adaptados), com caminhões que constem do Programa Mais Alimentos e do CFI do BNDES; e há ajustes nas linhas de agroindústria e nas exigências de CAF pessoa jurídica.
Quem é afetado
Instituições que operam o Pronaf e agricultores familiares e suas organizações.
Prazos
Vigência na data de publicação (art. 16), para o ano agrícola 2026/2027.
Impactos práticos
Na prática, as áreas de crédito rural devem atualizar a elegibilidade e os itens financiáveis do Pronaf no Plano Safra. O texto é extenso e este resumo cobre os pontos visíveis no trecho armazenado.
Referências da análise
- Item 7, a: posseiros quando a posse “estiver registrada no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF”.
- Item 38, a: “podem ser adquiridos veículos de carga [...] inclusive caminhões, caminhonetes de carga, motocicletas, triciclos e quadriciclos adaptados”; art. 16: vigência na publicação.
Documento original
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