Instrução Normativa BCB N° 754 de 01/07/2026
Sumário Regulatório
Resolução Nº 222 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 754, DE 1º DE JULHO DE 2026 Altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entid...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 754, do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), altera a IN BCB nº 330/2022 sobre registros no Unicad e cria três obrigações. Instituições já autorizadas devem registrar as categorias de atividades e serviços que pretendem realizar, para o cálculo de capital mínimo da Res. BCB nº 517/2025, com 90 dias de antecedência (art. 10-F). Prestadoras de Banking as a Service (BaaS) devem registrar e manter atualizadas as tomadoras de serviço com contratos vigentes, conforme a Resolução Conjunta nº 16/2025 (art. 10-G). E os conglomerados devem informar se cada participante pode transferir liquidez às demais em situações normais e de estresse (art. 10-H).
Quem é afetado
Instituições autorizadas pelo BC, prestadoras de BaaS e conglomerados prudenciais.
Prazos
Art. 10-F vigente na publicação. Art. 10-G (registro das tomadoras de BaaS) a partir de 1º/9/2026. Art. 10-H a partir de 1º/10/2026. As categorias das instituições em funcionamento em 30/6/2026 são registradas inicialmente pelo BC, e as instituições devem encerrar as que não realizam.
Impactos práticos
Na prática, bancos e instituições que oferecem BaaS precisam montar o cadastro de clientes BaaS no Unicad até setembro. As demais devem revisar as categorias pré-registradas e encerrar as atividades que não exercem, o que afeta o capital mínimo exigido.
Referências da análise
- Art. 10-F: registro das categorias de atividades “com antecedência de noventa dias em relação à data prevista para o início das novas atividades”.
- Art. 10-G: prestadoras de BaaS devem registrar no Unicad “as informações referentes às entidades tomadoras de serviços de BaaS com contratos vigentes”.
- Art. 3º: vigência na publicação (10-F), em 1º/9/2026 (10-G) e em 1º/10/2026.
Documento original
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