Resolução BCB N° 582 de 01/07/2026
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO BCB Nº 582, DE 1º DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a gestão e os mecanismos de sustentabilidade e de custeio adotados pelo Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em se...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 582 trata da gestão, da sustentabilidade e do custeio do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), um plano de autogestão sem fins lucrativos para servidores ativos e inativos e seus dependentes. O custeio vem de contribuições mensais do BC (em valor equivalente às dos participantes), contribuições dos participantes, aplicações financeiras, contribuições extraordinárias e outras receitas, com contas segregadas da execução orçamentária do BC.
Quem é afetado
Norma interna do Banco Central. Não afeta instituições supervisionadas.
Prazos
Vigência na data de publicação (art. 17).
Impactos práticos
Sem efeito regulatório para o mercado.
Referências da análise
- Art. 1º, § 1º: modelo “associativo fechado, de caráter social, sem fins lucrativos, sob a modalidade de autogestão”.
- Art. 3º: fontes de custeio, incluindo contribuições do BC equivalentes às dos participantes.
Documento original
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