Resolução BCB N° 581 de 01/07/2026
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO BCB Nº 581, DE 1º DE JULHO DE 2026 Divulga alterações no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com fundamento no...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 581 altera o regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). Ela cria uma Reserva de Contingência, calculada a partir da relação entre despesas assistenciais e contribuições dos últimos 24 meses, para cobrir desequilíbrios. O resultado positivo anual passa a formar essa reserva, e o excedente vai para resultados acumulados.
Quem é afetado
Norma interna do Banco Central: servidores e beneficiários do PASBC. Não afeta instituições supervisionadas.
Prazos
Vigência na data de publicação (art. 3º).
Impactos práticos
Sem efeito regulatório para o mercado.
Referências da análise
- Novo art. 60-B: Reserva de Contingência “RC = FIC × DespAssist(24)”.
- Art. 60-C: resultado positivo anual destinado à Reserva de Contingência.
Documento original
Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.
Abrir norma completa ↗
