Resolução BCB N° 580 de 01/07/2026
Sumário Regulatório
RESOLUÇÃO BCB Nº 580, DE 1º DE JULHO DE 2026 Altera as Resoluções BCB ns. 436, de 28 de novembro de 2024, e 201, de 11 de março de 2022, com vistas a classificar, como Tipo 3, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e os conglomerad...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 580 traz as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) para o regime prudencial. Elas e os conglomerados liderados por elas passam a ser classificados como Tipo 3 (Res. BCB nº 436/2024), e quem presta serviços de ativos virtuais não pode optar pelo Segmento 5 (Res. BCB nº 201/2022). A partir de 1º/1/2027, devem seguir 31 normas prudenciais listadas, sobre capital, risco, liquidez, divulgação e outros temas, conforme o segmento. Até 30/6/2028, ficam enquadradas no S4 independentemente do porte.
Quem é afetado
SPSAVs (exchanges, custodiantes e intermediárias de criptoativos autorizadas) e conglomerados liderados por elas. Também instituições que prestem serviços de ativos virtuais e queiram optar pelo S5.
Prazos
Normas prudenciais a partir de 1º/1/2027. Enquadramento no S4 até 30/6/2028, alterável pelo BC. Vigência na publicação (art. 9º).
Impactos práticos
Na prática, as exchanges autorizadas terão de montar estruturas de gerenciamento de capital e riscos, apurar requerimentos e reportar como instituições prudenciais em pouco mais de seis meses. Como leitura editorial, é o passo que equipara as cripto reguladas às demais instituições não bancárias.
Referências da análise
- Art. 1º: classifica como Tipo 3 as SPSAVs e os conglomerados liderados por elas e veda a prestação de serviços de ativos virtuais para opção pelo S5.
- Art. 5º: SPSAVs “devem observar, a partir de 1º de janeiro de 2027”, as normas listadas (31 incisos).
- Art. 6º: “Até 30 de junho de 2028 [...] devem enquadrar-se no Segmento 4 – S4 [...] independentemente do seu porte”.
Documento original
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