Resolução CVM 245

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 28/10/2026

O que mudou

A Resolução CVM nº 245 altera pontualmente a Resolução CVM nº 50/2021, de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FTP). Ela torna obrigatórias medidas reforçadas de diligência (enhanced due diligence) em operações com investidores não residentes de países das listas do Grupo de Ação Financeira (Gafi), com um conjunto mínimo de providências e abordagem baseada em risco. O dever também vale quando o investidor se liga a essas jurisdições por estruturas societárias, cadeias de controle, beneficiários finais ou representantes. A mudança responde à avaliação parcial do Brasil na Recomendação 19 do Gafi.

Quem é afetado

Participantes do mercado de valores mobiliários sujeitos à Res. CVM nº 50: intermediários, administradores fiduciários, gestores, custodiantes e outros.

Prazos

O texto armazenado é a nota técnica de justificativa e não traz a data de vigência.

Impactos práticos

Na prática, as áreas de PLD devem mapear investidores não residentes ligados a jurisdições do Gafi, inclusive pela cadeia societária, e aplicar diligência reforçada. A norma acompanha a IN BCB nº 761, que trouxe orientação equivalente para instituições do BC.