[Open Finance] Informa #912
Sumário Regulatório
Informe nº 912 | 23/06/2026 API Contas – Informações da Contraparte Conforme pauta apresentada e discutida no GT de Dados do Cliente, na data 23/06/206, sobre o envio das informações de identificação de contraparte (CPF ou CNPJ) destacamos que do pon...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
O Informa #912 do Open Finance Brasil esclarece dois pontos. Na API Contas, o envio do CPF ou CNPJ da contraparte, embora tecnicamente opcional, é obrigatório nas transações marcadas com S na tabela de contraparte da IN BCB nº 724. Nas marcadas com N não é obrigatório, e nas marcadas com R o tratamento está em avaliação pelo BC. Sobre o refresh_token, o servidor de autorização deve manter a base de escopos autorizada originalmente pelo cliente, mesmo quando uma renovação pede menos escopos.
Quem é afetado
Instituições transmissoras de dados de contas e servidores de autorização do Open Finance.
Prazos
O informativo não fixa prazo. A falta de envio quando obrigatório pode gerar apontamento de não conformidade.
Impactos práticos
Na prática, as transmissoras devem revisar a lógica de preenchimento da contraparte por tipo de transação e o comportamento dos escopos na renovação de tokens, depois formalizado no FAPI-BR 2.2.1.
Referências da análise
- Informa #912: “Para os tipos classificados como S [...] o envio da contraparte é obrigatório; [...] N, não é obrigatório; e [...] R, o tratamento permanece em avaliação pelo Banco Central”.
- Informa #912: o Authorization Server “deve manter como referência a base de escopos originalmente autorizada pelo cliente”.
Documento original
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